Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

"Assim sendo, dúvida não há de que, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, comprovada necessidade do tratamento e a falta de condições de adquiri-lo, legitimado está o direito do cidadão prejudicado

A jurisprudência desta Corte, atenta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como à doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, adotou... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – LICENÇA-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA – INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... HUMANA – LIBERDADE REPRODUTIVA – MELHOR INTERESSE DO MENOR Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva RE 1.211.446/SP (Tema 1.072 RG) , relator Ministro Luiz Fux, julgamento

"Embora a CLT assegure a prevalência do negociado sobre o legislado, o enquadramento das atividades tipificadas como insalubres deve sempre ter em vista o princípio da dignidade da pessoa humana em conjunto... A trabalhadora contou que atuava na limpeza de banheiros, na manutenção e no recolhimento de lixo em locais com grande fluxo de pessoas, como a Câmara de Vereadores de Florianópolis e o Centro de Hemoterapia... Os desembargadores se basearam na Súmula 448 do TST, segundo a qual a limpeza e a coleta de lixo de sanitários em locais de grande circulação de pessoas devem ser enquadradas como atividade insalubre em

"Os danos sofridos pela autora, de ordem íntima, transbordam o mero aborrecimento cotidiano, tendo a autora sofrido violação do princípio da dignidade da pessoa humana e do livre planejamento familiar,

Assim, se considerar que a reserva de numerário mínimo, destinado a formar patrimônio necessário ao resguardo da dignidade da pessoa humana (aqui incluída a do grupo familiar a que pertence), constitui... humana... Uma vez penhoradas as quotas ou ações, o juiz fixará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, e mandará intimar a pessoa jurídica, na pessoa do seu representante, para, dentre outras providências

da dignidade da pessoa humana e da isonomia entre homens e mulheres. 7... da dignidade da pessoa humana ( ADPF n.º 779 , Relator Ministro Dias Toffoli). 8... A magnitude dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF) e da isonomia entre homens e mulheres (art. 5º, I, da CF) não se compatibiliza com a existência de atos normativos infraconstitucionais

"Estarão em discussão os princípios da dignidade humana, do pluralismo das entidades familiares, da proibição do retrocesso social, da afetividade, da felicidade e da proteção integral da criança e do... A ferramenta permite que pessoas físicas ou jurídicas interessadas no caso e de fora do processo possam se manifestar para contribuir com a análise, desde que autorizadas pelo tribunal... "A norma nem sempre acompanha a evolução das relações humanas, os avanços médicos, tecnológicos e científicos, especialmente relacionados à reprodução assistida e seus reflexos no cotidiano", disse

da pessoa humana sob a ótica da credora e também do devedor "( RHC n. 91.642-MG , DJe de 9/3/2018)... seja executada sem a possibilidade de uso da prisão civil como técnica coercitiva, em virtude da indispensável ponderação entre a efetividade da tutela e a menor onerosidade da execução, somada à dignidade da pessoa humana... Ramo do Direito DIREITO DA SAÚDE, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tema Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares

Isso, segundo ele, reduziria a capacidade do trabalhador de postular verbas trabalhistas em nome próprio e desatender aos princípios constitucionais do amplo acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana... Ela deve ser interpretada considerando os princípios da informalidade e da simplicidade que orientam a lógica processual trabalhista... especificar os valores dos pedidos é fazer com que a parte delimite o alcance de sua pretensão de forma razoável, mas ela não deve impedir o reconhecimento da integralidade dos direitos, respeitando-se os princípios

da pessoa humana (art. 1º, III, CF/1988)... agente tentou subtrair objetos de higiene pessoal, o que retira a tutela jurídica apta a permitir o curso da ação penal, posto que presente uma incensurável homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana... Mostra-se, então, "mais coerente a linha de entendimento segundo a qual, para incidência do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa e não