Servidor Paradígma em Notícias

Isso porque, naquele processo paradigma, o objeto do recurso foi delimitado, excluindo-se a controvérsia sobre reparação por dano moral... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – JORNADA DE TRABALHO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Servidores públicos estaduais e municipais: filho com... Esse direito também se estende ao servidor público por força do art. 39 , § 3º , da CF/1988

Enfim, a defesa do direito hereditário pode ser exercida de imediato, logo após a abertura da sucessão, devendo prevalecer o entendimento firmado nos paradigmas da Quarta Turma... Além disso, deve-se observar a regulação da Lei estadual n. 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Paraná)... Contudo, os arts. 107, parágrafo único, e 147, II, da mesma Lei estabelecem que, não sendo possível exonerar ou reconduzir o atual ocupante do cargo, fica assegurado ao servidor reintegrado o direito de

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão central consiste em saber se o servidor tem chancela legal para o chamado gozo de férias seguintes no mesmo ano civil... Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. ( Tema 1135 ) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor... Acerca dessa temática, o art. 77 , § 1º , da Lei n. 8.112 /1990, prevê que "O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade

Somente os servidores públicos são capazes de fazer um trabalho coeso e fidedigno com a realidade do município. Em Goiânia a situação ficou ainda pior... O estudo com as fotos de todos os imóveis utilizados como paradigma, os critérios utilizados para definição de zonas fiscais, os cálculos adotados para fatores de redução e de aumento, bem como para definição

Legislação estadual No caso paradigma, o Estado de Minas Gerais ajuizou execução fiscal contra o Banco Pan S.A., credor fiduciário, e o devedor fiduciante, solidariamente, por débitos relativos ao IPVA... Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores

proporcionalidade em sua vertente de proibição de proteção deficiente, destacando que a conduta criminosa foi praticada no contexto de uma rede criminosa envolvendo vários empresários do ramo alimentício e servidores... Não obstante o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não ter observado o procedimento legal, o presente caso enseja distinguishing quanto ao acórdão paradigma da nova orientação jurisprudencial... Por sua vez, o aresto indicado como paradigma, da Terceira Turma, assentou que "o título judicial que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada

Também, é focada na formação do patrimônio do servidor público... On-line) Ao analisar o presente julgado, pode-se verificar que o caso foi afetado por incidente de resolução de demandas repetitivas, o qual não será julgado até que julguem, no STJ os processos paradigmas... acolhido para, atribuindo-se lhe efeitos modificativos, seja anulado o acórdão embargado e determinado o sobrestamento do feito na instância de origem, onde a controvérsia deve aguardar o julgamento do paradigma

Tese No RE 1224374 , foi fixada a seguinte tese de repercussão geral, que servirá de paradigma para a resolução de, pelo menos, 1.020 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias: “Não viola a Constituição... Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores

no Juízo estadual, uma vez que se trata de matéria atinente à competência absoluta, não sujeita à perpetuatio jurisdictionis , consoante expresso no art. 43 do CPC , parte final, tudo nos termos do paradigma

Servidores Inativos. Impossibilidade... Servidor público federal. Indenização de campo. Reajuste. Art. 15 da Lei n. 8.270/1991. Incidência... A exegese da expressão "variação acumulada" prevista no art. 3º da RN ANS 63/2003 já foi enfrentada por esta Corte Superior, no acórdão paradigma do Tema 952/STJ , tendo-se chegado à mesma conclusão do