Surra, brigas, revolta, protesto e indignação: confira quais foram os principais erros no IPTU em 2022

O aumento no valor do IPTU surpreendeu moradores e empresários de Capivari de Baixo, no sul catarinense. Existem casos de aumento de 800% em comparação a 2021.

Segundo a administração municipal não havia atualização desde 1974 e o primeiro passo foi realizar o recadastramento dos imóveis. A atualização do cadastro e da PGV foi motivada por uma notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pois o município apresenta um dos piores desempenhos em arrecadação de IPTU de Santa Catarina.

Como os valores dos imóveis estavam muito desatualizados, o impacto social foi gigante e gerou revolta na população. Mesmo tendo reduzido as alíquotas, o valor final da guia do IPTU foi substancialmente maior que no ano anterior.

O fato é que existem soluções técnicas para evitar situações como essa. É possível atualizar a PGV sem causar impacto social negativo. A cidade catarinense acertou quando fez o recadastramento, acertou quando atualizou a base de cálculo, acertou quando diminuiu as alíquotas e errou quando implantou a nova PGV sem observar o princípio tributário da "não surpresa".

Em Macapá, por conta da adesão do Município ao Programa de Modernização da Administração Tributária, foi contratada em 2019 uma empresa para realizar o estudo e a atualização da planta de valores. Hoje o pagamento do IPTU encontra-se suspenso até que uma equipe técnica do setor de arrecadação faça a revisão dos valores.

Para diminuir o impacto, a prefeitura chegou a lançar 75% de desconto sobre o valor da PGV, solução esta que oferece diversos riscos ao gestor. No caso de Macapá, o município errou quando delegou a uma empresa o estudo e a atualização da PGV. Somente os servidores públicos são capazes de fazer um trabalho coeso e fidedigno com a realidade do município.

Em Goiânia a situação ficou ainda pior. Em sessão no dia 1º de fevereiro, um vereador de Goiânia se vestiu de palhaço e bateu com um cinto na mesa e disse que o secretário de Finanças do município merecia um “couro”. A revolta foi motivada pelo aumento de até 45% do IPTU, aprovada pela Câmara sem a análise de um “teste” do novo IPTU.

O vereador afirmou ainda que ele próprio também merecia uma surra de cinto para “tomar vergonha na cara” por ter votado a favor, afinal o estudo que antecede a feitura da PGV deve estar acostado ao Projeto de Lei e deve ser minuciosamente analisado pelo Legislativo.

A atualização da PGV é matéria séria, que impacta a vida de todos os munícipes. O estudo com as fotos de todos os imóveis utilizados como paradigma, os critérios utilizados para definição de zonas fiscais, os cálculos adotados para fatores de redução e de aumento, bem como para definição do fator gleba, todos os critérios de pontuação da área construída devem estar delimitados para análise do legislativo.

Também é "obrigatório" para os que querem acertar, fazer o que chamamos de teste da PGV. Nesta etapa a equipe municipal irá escolher outros imóveis, em cada zona fiscal, para testar os novos valores. Aqui você irá conferir se a fórmula adotada te dá o valor venal aproximado dos imóveis e ainda como era o valor nominal do IPTU antes e como ficará a partir da nova PGV.

Além desses erros que são muito comuns, vemos também a ausência de critérios sociais, como isenção para portadores de doenças; a ausência de definição para o IPTU durante o cronograma de execução dos novos loteamentos; PGV feita sem o acompanhamento de engenheiro; erro no enquadramento de zona fiscal de determinada face de quadra e muitos outros.

É claro que todos podem errar, inclusive essa é uma prerrogativa daqueles que estão agindo. Mas você pode errar muito menos quando aprende com os erros já cometidos e se propõe a fazer um trabalho comprometido com as normas técnicas. Porque uma coisa é unânime, ninguém quer o IPTU do seu município associado a palavras como surra, revolta, indignação e protesto.