Subsídio de Deputado Mais a Verba de Representação do Cargo de Secretário Estadual em Notícias

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  • Fim de privilégios na mira do Legislativo Estadual

    Segundo o texto, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... detentores de mandato eletivo e secretários de Estado são remunerados exclusivamente por subsídio... No caso do MP, há ainda a verba de representação equivalente ao vencimento básico e gratificação pelo efetivo exercício em comarca de difícil provimento
  • Adicional por tempo de Serviço: Senador Gim Argello recebe entidades da Advocacia Pública

    por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, salvo o disposto no § 9º... a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 39 ............ § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente... Servidores que galgam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, hoje percebem o mesmo subsídio daquele que detém apenas um ano na mesma classe
  • Adicional por tempo de Serviço: Senador Gim Argello recebe entidades da Advocacia Pública

    por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, salvo o disposto no § 9º... a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 39 ………… § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente... Servidores que galgam a última classe da carreira, mesmo que permaneçam uma década no cargo, hoje percebem o mesmo subsídio daquele que detém apenas um ano na mesma classe
  • Restabelecimento do ATS

    Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado, salvo o disposto nos §§ 9º e 10, o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação... § 9º Os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio, os militares e aqueles que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo desenvolvam... de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI e a ressalva constante no seu § 11
  • Possibilidade de retorno do adicional por tempo de serviço

    Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado, salvo o disposto nos §§ 9º e 10, o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação... § 9º Os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio, os militares e aqueles que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo desenvolvam... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal , promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional : Art. 1º O art. 39 e o art. 142 da Constituição
  • ANAPE apresenta as principais realizações da gestão Consolidar Avançando

    como também no tocante à lei do subsídio... Os deputados propõem que as Procuradorias Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal recebam, individualmente, um percentual de 10% das verbas oriundas da rentabilidade... Os tribunais estaduais ficam com os restantes 77% dos recursos auferidos pelo Judiciário. 9 - Agilização do PL 7.412: ANAPE participa de reunião com presidente da Câmara dos Deputados - 29/11/2011 O presidente
  • Fórum dos Leitores

    Notícias10/10/2011Estadão
    São fatos graves, envolvendo inclusive um atual secretário de Estado, o deputado estadual Bruno Covas. Mas com o desenrolar dos acontecimentos e o passar dos dias surgem as atitudes protelatórias... Mas, na verdade, os trabalhadores dos Correios estão sendo usados, como sempre foram, por essa senhora, que sonha ter um cargo no Executivo, estadual ou municipal, a qualquer custo... para ter direito a 106 cargos de confiança
  • Defendo aumento do salário, mas abro mão dele, diz prefeito de SP

    Notícias28/06/2011G1 - Globo.com
    De acordo com a assessoria de imprensa, o salário do prefeito corresponde a 75% da remuneração dos deputados, a partir do decreto, mais um terço do total da remuneração que corresponde a uma verba de representação... O aumento dos salários dos deputados estaduais ocorreu no final de 2010... Com base em um decreto legislativo que atrela a remuneração do prefeito ao salário dos deputados estaduais, o salário de Kassab subiu de cerca de R$ 12 mil para R$ no início deste ano
  • OAB ajuiza ADI 4552 contra a Assembléia Legislativa do Estado do Pará

    Notícias08/02/2011OAB - Pará
    Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória (...).” ( MELLO, Celso Antônio... Vice-Prefeitos e Secretários Municipais, os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e os Vereadores e todos os juízes, conforme consta no § 4º do art. 39 [1] daCarta Maiorr
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