Fim de privilégios na mira do Legislativo Estadual
Segundo o texto, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... detentores de mandato eletivo e secretários de Estado são remunerados exclusivamente por subsídio... No caso do MP, há ainda a verba de representação equivalente ao vencimento básico e gratificação pelo efetivo exercício em comarca de difícil provimento