ANAPE apresenta as principais realizações da gestão Consolidar Avançando

Diretoria ANAPE

Gestão

"CONSOLIDAR AVANÇANDO"

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Juliano Dossena

Presidente de Honra: Omar Coelho de Mello

1º Vice-Presidente: Fernando César Caurim Zanelle

2º Vice-Presidente: José Aloysio Campos

CONSELHO DELIBERATIVO

Presidente: Ronald Christian Alves Bicca

Vice-Presidente: Elias Lapenda Sobrinho

Secretário-Geral: Marcelo Terto e Silva

Secretário-Geral Adjunto: João Regis Nogueira Matias

VICES REGIONAIS

Norte: Cristovam Pontes de Moura

Nordeste: Cláudio Cairo Gonçalves

Centro-Oeste: Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral

Sudeste: Saint-Clair Diniz Martins Souto

Sul: Telmo Lemos Filho

DIRETORIAS

Administrativa: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho

Financeira: Marcelo de Sá Mendes

Social: Flavio Augusto Barreto Medrado

Comunicação: Vera Grace Paranaguá Cunha

Centro de Estudos: Maria Elisa Quacken

Convênios: Sergio Rodrigo do Valle

Relações Públicas: Jayme Nápoles Villela

Assuntos Legislativos: José Cardoso Dutra Júnior

Prerrogativas: José Damião de Lima Trindade

Filiação: Augusto Aristóteles Matões Brandão

CONSELHO FISCAL

Presidente: Walter Rodrigues da Costa

Membro: Francisco de Assis Camelo

Membro: Alberto Bezerra de Mello

CONSELHO CONSULTIVO

Presidente: Frederico de Sampaio Didonet

Vice-Presidente: Celso Barros Neto

Secretária-Geral: Santuzza da Costa Pereira

Secretário-Geral Adjunto: Roney de Oliveira Júnior

Membro: Eder Luiz Guarnieri

Membro: Guilherme Valle Brum

Membro: Thiago Luiz Santos Sombra

Membro: José Marcelo Ferreira Costa

Membro: Luiz Carlos Starling

Membro: Ana Carolina Monte Procópio de Araújo

Luta pela aprovação das

PECs 443 e 452

A ANAPE, desde 2010, levantou como uma de suas principais bandeira a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 443/09, que trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas, e da Proposta de Emenda à Constituição Nº 452, que aborda a autonomia e equalização das funções essenciais à Justiça.

No início de 2011 a pressão foi para o desarquivamento da PEC 443, o que foi conseguido. Na sequência, a Associação acompanhou a tramitação e participou de inúmeras audiências e reuniões com os parlamentares para avançar nessas propostas de interesse da categoria.

Confiraoresumodosprinci paisregistrosrelacionadosaotema:

1 - ANAPE interfere na apreciação da PEC 443, para que abranja somente as Funções Essenciais à Justiça - 17/12/2010

A ANAPE esteve mobilizada para acompanhar o andamento da PEC 443 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Participaram da penúltima sessão da Comissão os representantes de vários estados, atendendo à convocação do presidente da ANAPE, Juliano Dossena.

Até o presente momento não houve possibilidade de votação da PEC em função da inclusão de outras categorias, que não integram as Funções Essenciais à Justiça, o que certamente inviabilizaria por completo a futura tramitação da PEC 443.

Neste sentido, o deputado Roberto Magalhães, atendendo ao pedido do presidente Dossena e das demais carreiras que integram a Advocacia Pública, utilizou-se de uma prerrogativa regimental para evitar a votação da PEC, com a inclusão das citadas categorias.

2 - ANAPE busca apoio de senadores - 14/2/2011

A ANAPE iniciou nova luta pela aprovação das Emendas Constitucionais do nivelamento remuneratório e da autonomia (PECs 443 e 452).

Para isso, o presidente Juliano Dossena iniciou pessoalmente uma série de encontros com os senadores buscando apoio às propostas, que podem ser votadas este ano. Esta semana encontrou-se com os senadores catarinenses: Luiz Henrique da Silveira, Casildo Maldaner e Paulo Bauer.

3 - Pedido desarquivamento da PEC Nº 443 - 15/2/2011

A pedido dos representantes da Advocacia Pública, incluindo a ANAPE, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve desarquivar a PEC Nº 443/2009. Isso porque o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) apresentou, na terça-feira, um requerimento solicitando a apreciação da matéria.

Para o presidente Juliano Dossena, o pedido é um importante passo para a análise efetiva da reivindicação dos Procuradores do Estado. "Estamos reiniciando a luta na defesa das prerrogativas da categoria e vamos acompanhar de perto a tramitação desta PEC no Congresso".

4 - Dossena reúne-se com relator da PEC Nº 452 - 7/4/2011

Dando sequência à mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, das PECs de interesse da Advocacia Pública, o presidente Juliano Dossena se reuniu com o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).

No encontro, Dossena pediu o apoio do parlamentar gaúcho às Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Casa, especialmente a PEC Nº 452, da qual Mendes Ribeiro Filho é relator.

A PEC busca "aperfeiçoar o sistema de Advocacia Pública, inserindo mudanças no desenho da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais e equilibrar o tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".

Para Dossena, o contato direto com os parlamentares é fundamental para agilizar a tramitação dos projetos de interesse da categoria. "Além de agradecer o histórico apoio de Mendes Ribeiro Filho aos nossos pleitos, reforçamos os argumentos da importância, para toda a sociedade, da independência e valorização da Advocacia Pública".

5 - Presidente do Congresso recebe ANAPE e APERGS - 2/6/2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, reuniu-se com o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANAPE), Juliano Dossena, e José Aloísio Campos, o presidente da Associação dos Procuradores do RS (APERGS), Telmo Lemos, o vice-presidente para assuntos institucionais da APERGS, Fabiana Azevedo e o associado da APERGS, Alfredo Crossetti. No encontro solicitaram apoio para as PECs 443 e 452.

6 - ANAPE pede apoio à PEC Nº 452 durante lançamento da Frente Parlamentar em Defesa a Advocacia Pública - 17/8/2011

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública foi lançada na última semana, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Vinte e cinco parlamentares prestigiaram o evento, junto com diversas autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro da Advocacia Geral da União Luis Inácio Lucena Adams. Todos manifestaram o apoio à iniciativa e prometeram lutar pelo reconhecimento cada vez mais amplo da atuação da Advocacia Pública.

No seu discurso, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Juliano Dossena, destacou a importância do lançamento para a categoria. "Este é um março histórico para a

Advocacia Pública, que é um verdadeiro sacerdócio na defesa do interesse público".

Ele solicitou, ainda, o apoio da Frente Parlamentar para incluir a PEC Nº 452 na pauta de votação da CCJ, na Câmara dos Deputados. A PEC já teve o parecer favorável do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

7 - Promessa de agilidade na tramitação da PEC 452 - 5/9/2011

Atendendo a solicitação da ANAPE, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), demonstrou comprometimento em pautar com a maior brevidade possível a PEC 452 na Comissão. Para isso, designou como relator o deputado Viera da Cunha (PDT-RS), em substituição ao deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), licenciado para assumir o Ministério da Agricultura.

De acordo com Juliano Dossena, a ANAPE continuará trabalhando firme junto ao Congresso Nacional para fazer valer a equiparação entre as funções essenciais à Justiça. "Não descansaremos até que a tão desejada autonomia financeira e administrativa da Advocacia Pública se torne realidade", garantiu.

8 - ANAPE em nova investida no Congresso pelas leis de interesse da categoria - 5/10/2011

A ANAPE está acompanhando a tramitação da PEC Nº 443. Para isso, o presidente Juliano Dossena, junto com representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, ANPM e ANADEF, estiveram na audiência para analisar a PEC Nº 443/09, que trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas.

Na sessão da Comissão Especial da Câmara foram deliberados sete requerimentos. Os pedidos eram no sentido da realização de seminários regionais para debater a PEC. O presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP), sugeriu que fosse realizada audiência pública em Brasília, com caráter de seminário. "Seria a melhor forma para que todas as entidades possam expor suas idéias e seus argumentos", justificou. A sugestão foi secundada pela realização de audiências públicas em alguns estados.

9 - Em reunião com ANAPE, Temer se compromete a apoiar pleitos da Advocacia Pública - 19/10/2011.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu apoio à PEC Nº 452 e se comprometeu a trabalhar para que seja votada no Congresso Nacional o mais rápido possível.

A manifestação foi durante encontro com o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, que aconteceu no Palácio do Planalto. Temer também manifestou o seu apoio às demais propostas de interesse da Advocacia Pública: a PEC Nº 443 e o Projeto de Lei Nº 7.412.

"O presidente em exercício se sensibilizou com os pleitos da ANAPE e prometeu o seu apoio, pois os considera justos para a valorização dos advogados públicos", garantiu Dossena, que, durante a reunião, transmitiu a Temer o sentimento de orgulho da categoria pelo fato de um Procurador de Estado ter chegado ao cargo mais importante do país.

PL 7.412: uma vitória da Advocacia Pública

A aprovação do Projeto de Lei Nº 7.412/10, que propõe que parte dos rendimentos líquidos dos depósitos judiciais seja reservada à Defensoria Pública, à Advocacia Pública e ao Ministério Público das unidades federativas, foi uma das prioridades da ANAPE em 2011.

A articulação para atender esta importante reivindicação da Advocacia Pública foi feita junto aos parlamentares de todos os partidos e estados. A luta foi compensadora, já que em novembro foi dado um importante passo para o êxito da proposta: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, que deverá seguir para o plenário.

Confiraoresumodosprincipaisregis trosrelacionadosaotema:

1 - Por sugestão da ANAPE, deputados analisam distribuição dos depósitos judiciais para Advocacia Pública - 23/3/2011.

A Câmara dos Deputados começará a analisar proposta para que parte dos rendimentos líquidos dos depósitos judiciais seja reservada à Defensoria Pública, à Advocacia Pública e ao Ministério Público das unidades federativas, e não apenas para o Poder Judiciário estadual.

A sugestão feita pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) foi acolhida pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) e apresentada, nesta quarta-feira (23), por um grupo de 16 deputados gaúchos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

As duas emendas (EMC 5/2011 e EMC 6/2001) ao projeto de autoria de Goergen foram apresentadas sob a justificativa do "tratamento harmônico aos operadores públicos da jurisdição". "Estaremos por perto para eventuais esclarecimentos, defendendo que as PGEs tenham um tratamento igualitário na distribuição das verbas", enfatiza Dossena.

2 - ANAPE participa de audiência para incluir PGEs no rateio de depósitos judiciais - 13/4/2011

O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado, Juliano Dossena, participou de audiência na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei Nº 7.412/2010 que prevê a inclusão das Procuradorias Gerais dos Estados no rateio dos rendimentos líquidos resultantes dos depósitos judiciais.

Na reunião desta quarta-feira (13/4) com os deputados federais Pepe Vargas (PT/RS) e Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, e a Procuradora Geral Adjunta de Assuntos Institucionais da PGE/RS, Helena Mendes Coelho.

"Nada mais justo do que incluir a Advocacia Pública neste rateio, pois a Constituição Federal a aponta entre as carreiras consideradas como Funções Essenciais à Justiça", justifica Dossena.

3 - Relatório inclui PGEs para receber verba dos depósitos judiciais - 13/5/2011

Atendendo à reivindicação apresentada pelos in

tegrantes da advocacia pública, o relator do Projeto de Lei Nº 7.412, deputado federal Pepeu Vargas (PT/RS), inclui as Procuradorias Gerais de Estado para receber parte dos recursos provenientes de depósitos judiciais à disposição da Justiça.

Pelo projeto apresentado em três de maio na Câmara dos Deputados, as Procuradorias Gerais de cada Estado e do Distrito Federal receberão 3% do montante dos rendimentos líquidos auferidos dos depósitos de que trata a lei. Já o Ministério Público receberá 10% e as Defensorias Públicas de cada Estado e do Distrito Federal terão direitas a 7%.

Para o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, a inclusão das PGEs representa um grande avanço. Porém, o percentual de 3% estipulado no projeto é considerado baixo. "Vamos intensificar a luta para que os percentuais das instituições que integram as funções essenciais sejam idênticos e equalizados", disse, lembrando que esses recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na estruturação das Procuradorias. Dossena ressalta que a ANAPE estará acompanhando de perto toda a tramitação da Lei para tentar garantir um percentual maior para a advocacia pública.

4 - Relator mantém 3% dos rendimentos dos depósitos judiciais para as PGEs - 1º/6/2011

O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), relator do Projeto de Lei Nº 7.412 que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais, apresentou parecer contrário às duas emendas apresentadas ao seu substitutivo.

Assim, manteve a distribuição dos recursos em 80% para o Poder Judiciário, 10% para o Ministério Público, 7% para as Defensorias Públicas e 3% para as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs).

A medida foi tomada durante reunião, nesta quarta-feira, 1º/6, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. Durante a reunião da Comissão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) defendeu as emendas que estabelecem o percentual de 10% para as Procuradorias com diversos parlamentares como Jerônimo Goergen (PP/RS), Assis Carvalho (PT/PI), Pedro Eugênio (PT/PE), Amauri Teixeira (PT/BA), Valmir Assunção (PT/BA), Policarpo (PT/DF), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e Carmem Zanotto (PPS/SC).

Em outras oportunidades foram contatados os deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Júnior Coimbra (PMDB/TO), Edmar Arruda (PSC/PR), Luciano Castro (PR/RR) e Alexandre Leite (DEM/SP).

5 - Depósitos judiciais: emendas propõem 10% para PGEs - 2/8/2011

Atendendo ao pedido da ANAPE, os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentaram emendas ao Projeto de Lei Nº 7.412/10, que trata da destinação de recursos provenientes dos rendimentos de depósitos judiciais.

As proposições buscam estabelecer a paridade entre as funções essenciais à Justiça e foram apresentadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que começou a analisar o projeto. Os deputados propõem que as Procuradorias Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal recebam, individualmente, um percentual de 10% das verbas oriundas da rentabilidade dos depósitos judiciais.

6 - ANAPE recebe apoio de bancadas para propostas da Advocacia Pública -2/9/2011

A ANAPE promoveu esta semana encontros com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. O objetivo foi pedir o apoio dos parlamentares aos projetos de interesse da Advocacia Pública que tramitam no Congresso Nacional, principalmente o PL 7.412.

Em encontros nos dias 30 e 31 de agosto, o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, foi acompanhado por presidentes e representantes das associações de Procuradores do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Maranhão. Dossena afirmou, após as reuniões, que a proposta foi muito bem recebida pela maioria dos parlamentares.

7 - ANAPE em nova investida no Congresso pelas leis de interesse da categoria - 5/10/2011

A ANAPE continua acompanhando a tramitação do PL 7412/10, no Congresso Nacional. O presidente Juliano Dossena esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para verificar a tramitação do Projeto de Lei.

A pedido do relator, a ANAPE elaborou uma sugestão de substitutivo que preserva as instituições que participam na distribuição dos recursos, remetendo a definição dos percentuais para definição em lei estadual ou convênio (este permitido enquanto não aprovada a lei estadual). 8 - Aprovado repasse da renda dos depósitos judiciais para Advocacia Pública - 9/11/2011

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 7412/10, que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do Ministério Público, das Procuradorias Gerais (PGEs) e da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal. O projeto segue para análise do Senado Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, comemorou a aprovação, lembrando a luta da entidade para que isso acontecesse. "É uma grande vitória da Advocacia Pública. A ANAPE acompanhou de perto toda a tramitação, desde o ano passado, realizando inúmeras reuniões com os parlamentares envolvidos para mostrar a importância do projeto", destacou.

Dossena explica que houve uma complementação de voto do relator que estabelece que uma lei estadual deve definir os percentuais de cada instituição. No entanto, enquanto não for editada essa lei, as PGEs terão direito, por regra de transição, ao percentual de 3% garantido.

O parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), foi favorável ao substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. O percentual do Ministério Público é fixado em 10%; o da Defensoria Pública também em 10%; e o das Procuradorias Gerais em 3%. Os tribunais estaduais ficam com os restantes 77% dos recursos auferidos pelo Judiciário.

9 - Agilização do PL 7.412: ANAPE participa de reunião com presidente da Câmara dos Deputados - 29/11/2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia (PT), recebeu várias entidades representativas das Funções Essenciais à Justiça, entre elas, a ANAPE, representada pelo presidente Procurador Juliano Dossena.

A principal pauta do encontro foi discutir formas de agilização na tramitação do Projeto de Lei 7412. A reunião foi articulada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

Defesa dos interesses da Advocacia

Pública no Congresso e no CNJ

A ANAPE, na defesa dos interesses da categoria, marcou presença constante no Congresso Nacional, como para buscar modificações no novo Código de Processo Civil, e em outras instâncias como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para incluir os Procuradores estaduais entre os advogados públicos que no exercício de suas atribuições devem estar livres de ameaças e prisões arbitrárias por parte de magistrados, nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores.

Confiraoresumodosprincipaisregis trosrelacionadosaotema:

1 - ANAPE sugere alterações no projeto do novo CPC - 30/9/2010

A ANAPE encaminhou ao senador Valter Pereira, relator do Novo CPC, várias sugestões de alterações no projeto do novo Código. No texto encaminhado pela ANAPE defende a necessidade de regulamentação pelo CPC da concessão dos honorários de sucumbência para Advocacia Pública nos moldes da emenda apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti.

Também foi sugerida a manutenção de algumas prerrogativas atuais da Advocacia Pública e a retirada/alteração de redação de alguns artigos que estabelecem multas processuais. Colaboraram com o trabalho apresentado as Associações do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

2 - Novo CPC, conquista da Advocacia Pública - 20/12/2010.

O trabalho conjunto do Fórum da Advocacia Pública Federal, da ANAPE e das demais categorias que compõe a Advocacia Pública, resultou vitorioso no sentido de suprimir do texto do novo CPC dispositivo que estabelecia capacidade postulatória às consultorias do Congresso Nacional e dos Legislativos Estaduais.

3 - Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia é lançada em Brasília - 17/8/2011

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública foi lançada em Brasília, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O principal objetivo da Frente Parlamentar é dar apoio político à carreira da Advocacia Pública nos níveis federal, estadual e municipal, defendendo e criando projetos de lei de interesse da categoria no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar contou com a adesão de mais de 230 parlamentares. O grupo tem o apoio das três principais entidades da advocacia pública: União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE) e Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

No seu discurso, o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, destacou a importância do evento para a categoria. "Este é um março histórico para a Advocacia Pública, que é um verdadeiro sacerdócio na defesa do interesse público".

4 - ANAPE consegue incluir Procuradores de Estado em recomendação do CNJ - 1º/9/2011

Graças à intervenção da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu os Procuradores estaduais entre os advogados públicos que no exercício de suas atribuições devem estar livres de ameaças e prisões arbitrárias por parte de magistrados, nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores.

O CNJ aprovou, por unanimidade, durante sessão plenária, o envio de ofícios para os tribunais de todo o país com o viés de orientação dos magistrados sobre o pleito

em favor dos advogados públicos federais, estaduais e municipais.

O pedido ao Conselho foi feito pela União Nacional de Advogados Públicos Federais (UNAFE), com o apoio da ANAPE, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, a inclusão dos Procuradores de Estado é de fundamental importância para o livre exercício das atividades. "O advogado público não pode ser responsabilizado pelo descumprimento de decisões por parte dos gestores públicos", ressaltou.

5 - Fórum relança campanha dos honorários - 21/9/2011

Membros das carreiras de Procurador da Fazenda, Advogado da União, Procurador Federal e Procurador do Banco Central compareceram ao relançamento da campanha "Honorários para todos", principal evento desta semana de mobilização do Fórum Nacional para demonstrar ao governo a necessidade de reestruturação da Advocacia Pública Federal. O evento aconteceu no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

A mesa de trabalhos, além dos representantes das entidades que fazem parte do Fórum Nacional, foi composta pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, e por conselheiros da OAB Federal e das seccionais do Distrito Federal e do Espírito Santo.

A concretização da percepção dos honorários pelos advogados públicos pode ser resolvida na esfera legal, por projeto de lei. Na Câmara, há duas proposições com este objetivo: o PL 1.754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e o PL 2.279/11, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

6 - Honorários em pauta na discussão do novo CPC - 26/10/2011

A atuação conjunta do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, ANAPE e ANPM, com parlamentares em defesa dos honorários advocatícios como verba pertencentes aos Advogados Públicos, conforme determina a Lei n.º 8906/94, resultou na apresentação pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC) da emenda aditiva ao PL 8.046/2010, que reformula o Código de Processo Civil.

A emenda pede a inclusão de parágrafo prevendo expressamente no texto do CPC que os honorários advocatícios são devidos aos advogados, sejam eles públicos ou privados.

A proposta de emenda busca sanar qualquer dúvida quanto a ser devido o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos brasileiros no exercício de suas atribuições, defesa em juízo da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, "os honorários de sucumbência, por não se enquadrarem como verba pública, se constituem em prerrogativa inafastável da Advocacia Pública, portanto, imperioso que sejam disciplinados no novo CPC".

7 - No Senado, ANAPE defende prerrogativas da Advocacia Pública - 8/11/2011

Durante audiência pública no Senado Federal, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, defendeu a equalização das prerrogativas da Advocacia Pública com as demais funções essenciais à Justiça.

A reunião discutiu o tema "Advocacia Pública como função essencial à Justiça: análise da estrutura atual e projeção para o futuro nos três níveis da Federação".

Dossena foi orador na audiência pública a convite do presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT).

O presidente da ANAPE destacou também a importância da contribuição do advogado público como viabilizador de políticas públicas no sentido de dar segurança jurídica às ações do gestor público. 10

Luta pela classe junto aos

governos estaduais

A ANAPE participou de diversas audiências juntos aos governadores de Estado com o intuito de buscar apoio às reivindicações dos Procuradores, desde a defesa das prerrogativas da categoria até a nomeação de concursados, incluindo reajustes salariais.

Confiraoresumodos principaisregistros:

1 - TJ/RR acolhe Ação Civil Pública da ANAPE para defesa de prerrogativas dos Procuradores do Estado - 14/09/2010

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em decisão unânime, acolheu Ação Civil Pública ajuizada pela ANAPE reconhecendo como de exclusiva atribuição dos Procuradores do Estado de Roraima a prestação de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Poder Executivo daquele ente federativo. A ANAPE, em defesa das atribuições e prerrogativas da carreira de Procurador de Estado, havia ingressado com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima, alegando que inúmeros processos administrativos, em especial os de licitação de maior vulto, eram iniciados e concluídos à revelia da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima e que os pareceres jurídicos, quando muito existentes, eram proferidos pelos assessores jurídicos exclusivamente comissionados lotados nas Secretarias Estaduais.

2 - ANAPE protocola Ação Civil Pública em defesa das prerrogativas - 21/12/2010

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado e a Associação dos Procuradores do Estado do Amapá protocolizaram Ação Civil Pública na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP.

A sobredita Ação Civil Pública tem por escopo a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade da contratação e permanência de assessores jurídicos na administração direita do Estado do Amapá, porquanto estes assessores estão usurpando competência privativa dos Procuradores do Estado do Amapá de prestar com exclusividade a consultoria jurídica do ente federado.

A iniciativa acima mencionada é mais uma das inúmeras batalhas que estas duas entidades associativas estão levando a efeito para bem preservar e alavancar as prerrogativas e os direitos dos Procuradores de Estado. Outrossim, medidas desta natureza também colaboram com o interesse público, já que toda sociedade espera lisura, correção e probidade nos contratos, licitações e convênios firmados pelo Estado.

3 - Presidentes da ANAPE e APROESC têm audiência com governador de SC - 1º/3/2011

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, recebeu em audiência o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de SC (APROESC), Éderson Pires.

Na pauta do encontro, que aconteceu no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, estavam o fortalecimento da Advocacia Pública e a valorização da carreira de Procurador do Estado. 11

4 - ANAPE ao lado de Procuradores gaúchos na reivindicação junto ao governo estadual - 19/8/2011

Com a participação expressiva dos Procuradores presentes ao XX Encontro Estadual, em Bento Gonçalves, o presidente da APERGS, Telmo Lemos Filho, relatou a reunião mantida na véspera com o Secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que afirmou o reconhecimento do Governo Tarso Genro à simetria de tratamento remuneratório que deve haver entre as funções essenciais à justiça.

Nesse sentido, a proposição do governo foi de apresentar a proposta de concessão do índice de 8,88% aos Procuradores, já alcançado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em duas parcelas - 5% em janeiro de 2012 e 3,88% em abril de 2012. Telmo ressaltou ainda que, caso a plenária aprovasse a proposta, o Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo. A classe, destacando a lealdade com que o governador do Estado e o núcleo do Governo negociaram com a Associação, acolheu a proposta, do que restou ciente o Chefe da Instituição, Carlos Henrique Kaipper, que compareceu ao evento.

Presente na reunião, o presidente da ANAPE, Juliano Dossena, fez um rápido relato sobre as questões nacionais afetas à Carreira, destacando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública que ocorreu na última semana em Brasília. A Coordenação da Frente é do Deputado Federal, Aldo Rebelo. Por ocasião do lançamento da Frente, solicitou-se a imediata inclusão em pauta de votação, na CCJ, da PEC 452 /09. Com relação à PEC 443/09, cuja Comissão Especial foi instalada também na última semana, Dossena observou a importância da participação direta dos Procuradores quando realizadas audiências públicas para discussão do tema.

5 - ANAPE e APESE fazem visita ao governador Marcelo Deda - 19/9/2011

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, e Pedro Durão, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), fizeram uma visita ao governador de Sergipe, Marcelo Deda, para tratar de assuntos sobre a equalização das prerrogativas constitucionais da carreira dos procuradores.

A reunião também contou com a presença do procurador geral do Estado, Marcio Leite de Rezende (PGE), e dos procuradores Vladimir de Oliveira Macedo, Lícia Maria Alcântara Machado e Augusto Carlos Cavalcante Melo, membros da diretoria da APESE.

6 - Presidente da ANAPE recebido pelo governador da Paraíba - 11/10/2011

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, foi recebido, no Palácio da Redenção, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Em companhia da presidente da Associação dos Procuradores da Paraíba (ASPAS), Sanny Japiassú, e dirigentes da entidade estadual, Dossena solicitou ao governador medidas efetivas de fortalecimento da categoria.

Através de uma exposição objetiva, Juliano Dossena fez ver ao governador a importância do trabalho dos procuradores de Estado. No caso particular da Paraíba, pleiteou medidas pelo fortalecimento da carreira profissional na estrutura do Estado, através do cumprimento de reposições previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, como também no tocante à lei do subsídio. Dossena, com respaldo de argumentação de Sanny Japiassú, expôs a necessidade de contratação de novos procuradores concursados. Existem, pelo menos, `17 na fila de espera.

De sua parte, o governador destacou a importância da reunião como um primeiro passo para um diálogo que certamente resultará no fortalecimento da categoria e se comprometeu em atender as reivindicações, na medida do possível, a partir de janeiro de 2012, quando projeta condições de caixa para iniciar o processo de reposição salarial das categorias funcionais.

7 - Governador de Tocantins tenta enfraquecer categoria, afirma Dossena - 17/10/2011.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (ANAPE), Juliano Dossena, que está em Palmas, afirmou que o governador Siqueira Campos (PSDB) está tentando enfraquecer a categoria "que faz o combate primário à corrupção" no Tocantins.

Dossena se refere aos projetos encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa que retiram a desvinculação do reajuste automático dos salários dos procuradores do Estado e defensores públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada na quinta-feira, 13, no STF, questionando as leis estaduais que regulamentam o reajuste às duas categorias.1

"O procurador é quem analisa as licitações, os contratos públicos. Outra função importante dos procuradores é cobrar os sonegadores de impostos, que em muitos casos são financiadores de campanha. O procurador defende os interesses do Estado e acreditamos que essas medidas do governo do Estado são para enfraquecer as atribuições da advocacia pública", afirmou.

8 - ANAPE busca manter, no STF, subsídios para procuradores de Tocantins - 18/10/2011.

Ainda nesta semana a ANAPE deve apresentar sua defesa para a Adin proposta pelo Governo de Tocantins ao STF. A informação foi passada pelo presidente, Juliano Dossena, que destacou que ao fazer isso o governo deu um "tiro no próprio pé". "O salário do governador também é baseado em legislatura semelhante, caso as leis sejam consideradas inconstitucionais o dele também deve ser porque o tratamento é isonômico", afirmou.

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) deve apresentar, ainda esta semana, sua defesa para a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governo solicitando que sejam declaras inconstitucionais as leis 66 e 67 que tratam dos subsídios dos procuradores e defensores públicos do Estado. A informação foi passada pelo presidente da ANAPE, Juliano Dossena.

"Nós devemos nesta semana apresentar nossa defesa, mas estamos tranquilos porque estas leis foram aprovadas por unanimidade na Assembleia, além disso, elas são absolutamente constitucionais", destacou o presidente.

De acordo com Dossena, ao entrar com a Ação no Supremo "o governo deu um tiro no pé". "O governador não deve ter sido bem orientado pela sua assessoria, por seus amigos ou por quem escreveu a Ação porque o salário do MPE, dos magistrados e do próprio governador também é baseado em legislaturas semelhantes. Por isso, caso o Supremo considere que as leis são inconstitucionais isso vai valer pra eles também, porque o tratamento é isonômico", argumentou.1

ANAPE ganha visibilidade

pela participação em eventos

A ANAPE participou de inúmeros encontros, congressos e seminários da categoria. Com o intuito de aprofundar os laços com os Procuradores de Estado e estar sintonizado com os advogados públicos que representa, a Associação não mediu esforços para comparecer a reuniões da categoria em todo o país.

Confiraoresumodosprincipaisregistrosrelacionadosaotema:

1 - Dossena visita a PGDF - 25/8/2010

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Juliano Dossena, esteve tarde no Gabinete da Procuradoria Geral do Distrito Federal e foi recebido pela Procuradora-Geral Adjunta, Simone Lucindo, e pela Chefe do Gabinete do Procurador-Geral, Beatriz Kicis.

Após a recepção, Dossena participou do Lanche dos Procuradores, onde esteve presente também o Presidente da Associação dos Procuradores do DF - APDF, Daniel Mesquita. Objetivo da visita é divulgar a relevância do trabalho realizado pela ANAPE e incentivar a adesão dos Procuradores do DF à entidade de classe.

2 - Presidente Dossena faz palestra de abertura do Congresso da APRE M S - 23/9/2010

O presidente da ANAPE, Juliano Dossena, participou nos dias 23 e 24 de setembro do 3º Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado que foi realizado no plenário deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dossena proferiu a palestra de abertura sobre "Os novos paradigmas da advocacia pública".

3 - Presidente do STJ recebe ANAPE - 6/10/2010

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler recebeu em audiência o presidente Juliano Dossena acompanhado do presidente Flávio da Associação de Alagoas e do presidente Telmo da Associação do Rio Grande do Sul. Na oportunidade foi formalizado ao Ministro Presidente do STJ convite para composição da mesa de abertura do XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado promovido e realizado pela ANAPE e APE/AL.

4 - Presidente da ANAPE ministra palestra na PGE/SE - 20/11/2010

A Associação de Procuradores do Estado de Sergipe e a Procuradoria-Geral do Estado promoveram uma reunião com diversos Procuradores do Estado de Sergipe atuantes e aposentados, com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Juliano Dossena.

A reunião contou com a palestra de Dossena, com o objetivo de expor o trabalho da Associação, em defesa da categoria e mostrar a possibilidade de equalização das prerrogativas das funções essenciais da Justiça.

De acordo com Procurador-Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, a presença do Presidente da ANAPE em Sergipe foi um momento histórico para a PGE, pois sua participação teve a finalidade de auxiliar a categoria e prestar seu empenho e seu conhecimento técnico-político para a reivindicação da classe.

Em seu discurso, Dossena expressou o apoio da Associação à classe. "Nós estamos visitando os Estados que ainda não possuem equalização salarial, para sensibilizar os governos e mostrar as ações executadas pela ANAPE, realizando um trabalho no Congresso Nacional, defendendo as PECs que trarão prerrogativas novas para a categoria em benefício da sociedade".1

5 - Dossena é palestrante em Roraima (17/12/2010)

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, participou como convidado palestrante, do evento em comemoração ao sétimo aniversário de institucionalização da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR). O tema da palestra foi "A Defesa das Prerrogativas do Procurador do Estado".

Juliano Dossena fez, inicialmente, uma rápida incursão no histórico da entidade, lembrando que não se pode falar em advocacia pública, especialmente a estadual, sem estabelecer um link com a ANAPE, entidade representativa a nível nacional da carreira de procuradores de Estado e do Distrito Federal.

"Iniciamos na presente gestão, um trabalho incansável junto ao Congresso Nacional, no sentido de dar viabilidade à ANAPE e a carreira de procurador do Estado, defendendo de forma cogente as prerrogativas da advocacia pública", declarou Juliano Dossena.

O presidente da ANAPE fez uma análise do papel do advogado público conjugado com os novos paradigmas da advocacia pública, que, na Constituição Federal, se encontra inserida ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública, no capítulo das funções essenciais à Justiça.

6 - ANAPE participa de posse de Luiz Fux no STF - 3/3/2011

O presidente Juliano Dossena participou da cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O novo ministro assumiu, em 3/3, a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou no ano passado, quando completou 70 anos.

Entre os convidados presentes à solenidade estavam os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Março Maia. Também participaram os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardoso, além de todos os presidentes dos Tribunais Superiores (STJ, STM, TST e TSE) e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

"A ANAPE está, cada vez mais, sendo reconhecida pela sua atuação em defesa dos Procuradores e isso pode ser conferido na deferência de sermos convidados para as principais solenidades nos tribunais superiores", afirma Dossena.

7 - Michel Temer é homenageado por procuradores - 18/3/2011

A Advocacia Pública está muito bem representada no Poder Executivo pelo novo vice-presidente da República, Michel Temer, de acordo com autoridades presentes na homenagem ao ex-procurador-geral do Estado de São Paulo, promovida pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) na última sexta-feira (18/3).

Presente no encontro, o presidente da Associação dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, consignou "o devido reconhecimento de toda a nossa classe à incansável solidariedade que sua excelência sempre dispensou a todos nós, sempre zelando pelo bom nome do procurador de estado, sempre nos recebendo de braços abertos, lutando arduamente ao nosso lado para o fortalecimento e engrandecimento da nossa carreira. E, sobretudo, emprestando indelével contribuição em defesa das nossas prerrogativas". 1

8 - Na posse da ANADEP, ANAPE apoia reivindicações dos Defensores Públicos - 22/3/2011.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Juliano Dossena, participou da solenidade de recondução ao cargo do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luís Machado de Castro, por mais dois anos.

No evento realizado em Brasília, Dossena se comprometeu a lutar pelas reivindicações da ANADEP no Congresso Nacional. "A ANAPE continua empenhada junto à Associação Nacional dos Defensores Públicos na defesa das prerrogativas das funções essenciais à Justiça", garantiu.

9 - ANAPE na inauguração da representação da PGE/BA em Brasília - 6/4/2011

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, participou da inauguração das novas instalações da representação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) junto aos órgãos e tribunais superiores em Brasília.

No evento realizado em seis de abril, estiveram presentes diversas autoridades do Poder Judiciário, entre elas o procurador-geral da Bahia, Rui Moraes Cruz.

10 - Dossena participa da posse da presidente da APEG - 29/4/2011

O presidente da ANAPE, Juliano Dossena, participou da posse da presidente da Associação Goiana dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Valentina Jungmann Cintra.

O evento ocorrido em Goiânia, em 29/4, contou com a presença de Procuradores de todos os estados do país e de diversas autoridades como o governador de Goiás, Marconi Perillo, o presidente do Tribunal de Justiça de GO, Vitor Barbosa Lenza, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves. Jungmann Cintra assumiu a presidência da APEG para o biênio 2011/2013 no lugar do Procurador Marcello Terto.

No seu discurso, o presidente Juliano Dossena desejou sucesso à nova presidente da APEG e conclamou uma maior integração entre as associações de Procuradores para assumir "uma bandeira de luta nunca antes vista no Congresso Nacional, com o norte da equalização do tratamento constitucional entre as denominadas funções essenciais à Justiça".

11 - ANAPE presente em homenagem ao BRDE no Senado - 7/6/2011

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, participou da homenagem ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que completou 50 anos em 15 de junho.

O evento aconteceu no Senado Federal. O banco foi criado em 1961 para promover o desenvolvimento dos estados da região Sul. Em 2009, passou a atuar também no Mato Grosso do Sul.

Dossena, que participou como convidado na mesa de honra do Senado, parabenizou a instituição pela atuação no incentivo à produção. "Nestes 50 anos, o BRDE esteve sempre presente com o objetivo de fomentar e apoiar o desenvolvimento dos estados do Sul do país".

12- Advocacia pública será tema de palestra do presidente da ANAPE - 11/7/2011

Juliano Dossena, presidente da ANAPE, esteve em Salvador para proferir palestra sobre "Atuação da ANAPE na defesa da Advocacia Pública". O evento foi promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia e foi realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.1

13 - ANAPE apoia campanha "Honorários para Todos" - 21/9/2011

O presidente da ANAPE, Juliano Dossena, participou do relançamento da campanha "Honorários para Todos", que se realizou, no prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

A campanha do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal busca evidenciar a importância de se estabelecer um março legal que possibilite aos advogados públicos receber honorários, conforme já prevê a legislação de vários estados em relação a seus Procuradores. "A ANAPE está apoiando a iniciativa por considerar que a Advocacia Pública deve ser cada vez mais valorizada pelo serviço que oferece à sociedade", garantiu Dossena.

14 - Em Congresso de Direito, Dossena ressalta papel do Procurador no combate à corrupção - 23/9/2011.

Durante a abertura do "4º Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado", em Campo Grande (MS), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, ressaltou a necessidade de mostrar à sociedade que o Procurador do Estado realiza o combate primário à corrupção na administração pública.

"Chegou o momento de aprimorar a divulgação sobre a importância do trabalho dos Procuradores. Cuidamos da coisa pública e combatemos, principalmente, as fraudes com o dinheiro público", afirmou, acrescentando que as Procuradorias existem para fiscalizar as ações dos agentes públicos e garantir a correta aplicação de recursos.

Na presença de Procuradores, juízes, desembargadores, advogados e autoridades políticas, Dossena lembrou que o advogado público analisa contratos e licitações para a correta utilização dos recursos públicos."Inúmeros pareceres preventivos dos Procuradores já evitaram tentativas de superfaturamento em obras de todo o país".

ANAPE participa do"IV Congresso Internacional Revisitando o Direito Público" - 20/10/2011

Com o auditório Ruy Cirne Lima da Escola Judicial do TRT da 4ª Região lotado, foi aberto oficialmente, em Porto Alegre, o IV Congresso Internacional Revisitando o Direito Público.

A cerimônia foi prestigiada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, que representou o governador Tarso Genro, pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, e o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Ronald Bicca, dentre outras autoridades.

15 - Dossena participa da abertura do I Congresso Estadual de Procuradores do Estado do Pará - 26/10/2011

A Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA) abriu oficialmente o I Congresso Estadual de Procuradores com a presença do governador do Estado, Simão Jatene, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, entre outras autoridades.

A iniciativa da APEPA pela realização do congresso foi parabenizada por todos os presentes, entre eles, Juliano Dossena. "A associação está de parabéns por esta iniciativa com temas essenciais para melhorar o trabalho dos procuradores do Estado".

16 - Abertura do ENAU destaca trabalho da ANAPE no Congresso Nacional - 23/11/2011

O Presidente da ANAPE, Procurador Juliano Dossena, participou da abertura solene do XII ENAU - Encontro Nacional dos Advogados da União. Na ocasião, o presidente da ANAUNI, Marcos Luiz da Silva, em seu discurso, destacou o trabalho da ANAPE no Congresso Nacional em defesa das prerrogativas da carreira.1

17 - ANAPE ressalta atribuições do procurador de Estado - 17/11/2010

O presidente Juliano Dossena cumpriu uma agenda de entrevistas nas principais rádios de Alagoas, para divulgar o 36º Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que se realiza em Maceió até a sexta-feira. Ele destacou a importância do evento para o diálogo e a interação da categoria, unificando a atuação dos advogados públicos em favor do interesse da população.

"O procurador de Estado é um verdadeiro viabilizador de políticas sociais. Temos que dar satisfação ao cidadão, que é quem fiscaliza os nossos trabalhos, e por isso nossa conduta precisa estar pautada na ética e na responsabilidade sempre", disse.

Ainda, segundo Dossena, a advocacia pública precisa avançar em dois aspectos principais: a redução da litigiosidade (diminuindo o percentual de 70 a 80% dos processos referentes ao Estado) e a conciliação prévia, evitando que vários processos que podem ser resolvidos facilmente ingressem no Judiciário.

"Mesmo que o Judiciário procure implantar campanhas que priorizem a conciliação, sem a mobilização dos procuradores de Estado, o número de processo provavelmente não será reduzido. Por isso a importância da participação dos procuradores, inclusive com a realização de mutirões da Fazenda Pública e da Procuradoria Judicial", explicou Dossena.

18 - Dossena prestigia posse da diretoria da APEAC - 18/11/2011

O presidente da ANAPE, Juliano Dossena, esteve no Acre para a posse da Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), que marcou a reeleição do presidente Cristovam Pontes de Moura.

Para Dossena, os Procuradores do Estado do Acre se destacam como exemplos a serem seguidos. "Parabenizo o presidente da associação que é membro ativo em todas as questões que envolvem os Procuradores e ao Governador do Estado do Acre (Tião Viana), por reconhecer a importância da categoria. Eu tenho visitado vários estados, e realmente é motivo de orgulho ver que o governo reconhece a Procuradoria-Geral do Estado e a importância do Procurador do Estado, que é um viabilizador de políticas públicas, que garante a segurança jurídica para que as mudanças necessárias sejam implementadas".1

Aperfeiçoamento da estrutura

interna para estreitar laços com associados

A diretoria da ANAPE realizou diversos projetos internos para aperfeiçoar o relacionamento com seus associados. O objetivo foi estreitar os laços com os Procuradores, no desenvolvimento de programas que os beneficiem.

Confiraoresumodosprincipaisregistrosrelacionadosaotema:

1 - Ouvidoria-ANAPE é criada para receber manifestações dos Procuradores - 5/8/2011

Procuradores do Estado de todo o país terão a possibilidade de apresentar suas sugestões, críticas ou elogios através da Ouvidoria-ANAPE, que foi instituída pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado esta semana.

O novo canal de comunicação tem como objetivo aprimorar a integração das associações estaduais filiadas à ANAPE, buscando conhecer mais e melhor os associados.

Para o presidente da entidade, Juliano Dossena, a Ouvidoria- ANAPE foi criada para humanizar e estreitar o relacionamento com o associado. "Juntos é possível alcançar soluções práticas e efetivas para melhorar, inovar e otimizar os serviços que a Associação oferece", ressalta, lembrando que a atual gestão, "Consolidar Avançando", procura, desde o início, o fortalecimento institucional.

As manifestações dos associados devem ser encaminhadas para o e-mail ouvidoria@anape. org.br. As mensagens serão repassadas para o setor competente e respondidas o mais rápido possível, seguindo os critérios de independência, imparcialidade e autonomia.

2 - ANAPE sorteia vagas em Congressos da categoria - 1º/8/2011

A ANAPE fez sorteios de vagas para associados da entidade no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, acontecido em setembro, em Belo Horizonte, e para XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, Paraná, em novembro.

A iniciativa buscou aprimorar o trato constitucional da Advocacia Pública e, sobretudo, estreitar os laços com seus associados, no desenvolvimento de um programa de benefícios a estes. 1

3 - Convênio da ANAPE com Citibank é implantado - 23/11/2011

O contrato com o Citibank, celebrado pela ANAPE em julho deste ano, foi implantado. Agora os associados poderão usufruir de todos os benefícios e serviços de qualidade oferecidos pelas agências Citibank.

As cidades brasileiras onde as agências Citibank possuem serviços disponíveis aos procuradores de Estado são: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba e Goiânia.

Além do atendimento personalizado Citibank os procuradores terão muitas vantagens ao abrirem sua conta corrente. Entre os benefícios reservados aos associados está o pagamento da anuidade ANAPE ano 2012 e 20 mil milhas no cartão de crédito Citi Advantage. O procurador também terá 11 dias sem juros no cheque especial, isenção de tarifas no pacote Classic, saques gratuitos e ilimitados em mais de 40 mil pontos de atendimento das Redes Banco 24 horas e Interligada.

4 - Cartão de convênios para beneficio de seus associados é lançado pela Associação Nacional dos Procuradores

Anape Card integra acesso a convênios com pontos comerciais e aproxima procuradores dos Estados à Anape

Com o objetivo de promover a integração entre procuradores associados de todos os estados do Brasil e inseri-los no diaadia da Anape para além dos assuntos políticos, a diretoria financeira da Associação Nacional dos Procuradores de Estado criou o cartão "Anape Card". A proposta surgiu como forma de agregar interesses, pois para ser associado à Anape é preciso ser filiado à associação estadual. Também colaborará para o processo de reestruturação fi0

nanceira e administrativa pela qual a entidade está passando. Serão desenvolvidos canais de comunicação pela internet, central de atendimento telefônico e panfletos de divulgação.

Como parte deste plano de mudanças está a criação de um banco de dados da associação, que pretende manter atualizadas as informações das 27 associações do país. Essa é uma forma de identificar os procuradores perante a associação, conhecer seus interesses e, em troca, oferecer, por meio do cartão de benefícios, melhores condições para a aquisição de produtos e serviços. O cartão também contará com o nome da associação regional a qual o associado pertence.

Visando facilitar o atendimento, o associado cadastrado terá acesso à central 0800 da gestora financeira. Assim, ele terá a oportunidade de tirar dúvidas, solicitar informações sobre turismo, por exemplo. Além dos convênios nacionais já fechados, um profissional da gestora de convênios estará à disposição da Anape e das associações estaduais para convênios específicos feitos por intermédio dos associados. Até agora são 204 pontos conveniados, mais de 600 hotéis, pousadas ou resorts e 109 convênios estão em negociação. O site contará com diversas facilidades, como "indique um convênio", "seja um parceiro", "fale conosco", "perguntas frequentes", "mais acessados" e "novidades". A ideia é possibilitar o acesso rápido e simples às vantagens e promover o benefício.

Canais de

comunicação

Os associados poderão visualizar o conteúdo exclusivo na página online da Anape, além de poder usufruir dos serviços especiais de atendimento aos procuradores pelos e-mails atendimento@anapecard.com.br, reservas@anapecard.com.br e gestor@anapecard.com.br.

Para que o contato entre fornecedores e associados seja frequente e efetivo, um newsletter com promoções dos fornecedores será enviado semanalmente aos e-mails cadastrados. O associado receberá por e-mail, semanalmente, uma página com as promoções de fornecedores. Além do correio eletrônico, a divulgação do Anape Card será feita por meio de panfletos, cartazes, banners impressos, banners digitais e mídias alternativas.

A exemplo da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), que utiliza o mesmo sistema, a Anape busca agora otimizar a contratação de convênios de uma forma unificada para contemplar os associados. De acordo com o diretor financeiro da Anape, Marcelo de Sá Mendes, este é um programa de benefícios que representa um investimento para a própria entidade. "É um investimento, não uma despesa. Em 30 dias de convênios, já recuperamos 35 mil reais e temos quatro meses de convênio pago. 2011 será um ano tranquilo. Queremos oferecer um serviço efetivo ao associado", finaliza Mendes.