Substituição Tributária no Icms em Notícias

Um dos destaques da reforma é a unificação de cinco tributos sobre o consumo ( PIS , Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual... Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma é a substituição de cinco tributos separados sobre o consumo por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual... FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA;    A aprovação da Reforma Tributária no Brasil também marca uma mudança significativa na legislação tributária do país, proporcionando uma base jurídica mais clara para a cobrança

O projeto prevê, principalmente, a simplificação da carga tributária no país, substituindo cinco dos principais tributos ( PIS , Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)... Na madrugada do dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto da reforma tributária... O texto é um substitutivo às PECs 45 e 110, e define a substituição dos tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, o IBS, pago pelo consumidor final

versada por meio de lei complementar; iv) inobservância ao princípio da não surpresa; v) instituição de condição para o regime de substituição tributária; vi) da vinculação da receita tributária ao Fundo... A decisão foi clara ao considerar inconstitucionais as condicionantes previstas nas normas Estaduais, no que diz respeito ao gozo da imunidade tributária do ICMS exportação, prevista no artigo 155 , parágrafo... às regras de imunidade do ICMS exportação previstas na Constituição Federal

Já fiz substituições na vara porque não conseguia entender o que o perito estava falando”. De fato, a qualidade da perícia não depende só do perito imparcial... Qual o alcance da perícia contábil nas disputas tributárias... Um momento crucial, para o contribuinte que ainda não o havia feito, de reunir todas as provas do ICMS destacado em suas notas fiscais

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS , Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo Novo IBS – imposto a ser cobrado... Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária Thiago Fagundes/Agência Câmara IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO IPVA – será cobrado

Entre as propostas, destaca-se a substituição de cinco tributos (IPI, PIS , Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)... OPINIÃO DO ESPECIALISTA A reforma tributária é um tema de grande relevância para o Brasil, mas é importante entender os seus impactos... #ImpostoSobreBensEServiços O relatório da reforma tributária também menciona o cashback, que consiste na devolução de parte do imposto pago

Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária)... Tags: ICMS | Tributo Devido... O ICMS-ST e a discussão sobre a possibilidade de crédito de PIS /COFINS O ICMS-ST é um mecanismo de recolhimento antecipado do ICMS, em que o contribuinte substituto tributário recolhe o imposto devido

no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida"... tributária para frente... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional ( CTN ) na hipótese de substituição tributária

no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida"... o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional ( CTN ) na hipótese de substituição tributária para frente... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 02/06/2023 Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob

Inclusão do ICMS nas bases de cálculo. Impossibilidade. Tema 1008... própria expressão sugere, constitui modalidade de tributação do Imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que envolve presunções em matéria tributária... Ao se permitir o ajuizamento de ação possessória em substituição da ação de despejo, nega-se vigência ao conjunto de regras especiais da Lei de Locação, tais como prazos, penalidades e garantias processuais