Art. 105, Inciso Iii, Alíneas a e C, da Constituição Federal em Notícias

Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 1953696 - SC (2021/0258677-0) DECISÃO VALDIR PADOIN interpõe recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça... Ocorre que o tributo sonegado, qual seja, o ICMS, possui como ente imbuído da capacidade tributária ativa o Estado, não a União, nos termos do art. 155 5 , inciso II , da Constituição Federal l... O insurgente alega violação do art. 386 , III e VI , do Código de Processo Penal

105 , III , alínea a , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido no julgamento de apelação criminal n. 0027476-04.2016.8.26.0050... ART. 386 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1... ART. 386 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1

1º § 2º inciso III da Lei 11.419 /2006 Signatário (a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 18/10/2022 18:25:30 Publicação no DJe/STJ nº 3508 de 03/11/2022... De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador... A Constituição da Republica , em seu art. 93 , IX , ("todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as suas decisões, sob pena de nulidade"), concretizado no

105 , III , da Constituição Federal . 2... 105 , III , alínea a , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido no julgamento de recurso em sentido estrito n. 0259543-71.2017.8.09.0116... Habeas corpus parcialmente concedido para afastar da decisão de pronúncia a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do CP . ( HC n. 590.002/SE , Rel

Art. 105 , inciso II , alínea " b ", da CF... DESTAQUE Não cabe recurso ordinário em mandado de segurança com fundamento no art. 105 , inciso II , alínea " b ", da Constituição da Republica , na hipótese em que houver a concessão da segurança e a... Em sendo assim, uma vez que o resultado judicial não é denegatório da pretensão mandamental, não há hipótese de cabimento do recurso ordinário, na forma do art. 105 , inciso II , alínea b , da Constituição da Republica

1º § 2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário (a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 18/10/2022 18:25:30 Publicação no DJe/STJ nº 3508 de 03/11/2022... De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador... 93 , IX , da Carta Magna

105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , dirigido contra acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 0000279-20.2019.8.07.00011... dentro de um saco plástico, no closet da residência; b) art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , por ter o acórdão recorrido presumido o dolo do Agravante, o que não seria admitido e, que... III - Recurso conhecido e provido." Opostos embargos de declaração defensivos, foram rejeitados (fls. 389-393)

105 da Carta Magna... Em um primeiro momento, registro que as disposições previstas no art. 64, inciso III, e no art. 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 1º do Decreto-Lei n. 552... Tribunal a quo, traduz supressão de instância e, via de consequência, violação às regras constitucionais definidoras da competência dos Tribunais Superiores, estabelecidas numerus clausus na Constituição Federal

6º , inciso III , do Código de Processo Penal , não havendo qualquer impedimento legal para a sua realização... Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição Federal

105 , I , d , da Constituição Federal... 5º , XLVI , da CF/1988 ), da isonomia (art. 5º, caput , da CF/1988) e da fraternidade (art. 1º , II e III , 3º, I e III, da CF/1988); (b) exige que o legislador tivesse previsto a pandemia como forma... 105 , I , d , da Carta Magna , conhecer e julgar o conflito de competência estabelecido. ############################################################################################################ TERCEIRA