Judiciário mato-grossense é destaque no Senado
Com a audiência de admoestação, o próprio juiz explica para o réu quais são as obrigações e quais serão as consequências no caso de não cumprimento... Pedro Taques, senador da bancada mato-grossense, propôs a alteração da Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a audiência de admoestação (advertência), que atualmente é realizada pelo juiz Jamilson... Projeto de Lei Lei Maria da Penha (11.340/2006) Audiência de advertência pode ser incluída em Lei Juiz faz advertência direta a acusado de agressão