Deputada parabeniza juiz por iniciativa

O trabalho inédito desenvolvido pelo juiz Jamilson Haddad Campos - da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá - com as audiências de admoestação tem sido reconhecido e parabenizado por diversas instituições e poderes.

A prática desenvolvida pelo magistrado consiste na aplicação de advertência ao agressor que já está preso e que preenche os requisitos para ganhar a liberdade. No ato da soltura, o agressor é alertado sobre um possível descumprimento das determinações judiciais e o desrespeito às medidas impostas para proteger a vítima, que poderá acarretar novamente em prisão.

A conduta é pioneira no país e inclusive estimulou a apresentação de projeto de lei no Congresso Nacional pedindo a inclusão deste tipo de audiência na Lei Maria da Penha. A postura também chegou ao conhecimento do Legislativo Estadual, de forma distorcida, mas depois dos esclarecimentos necessários a deputada estadual Tetê Bezerra (PMDB) enviou ofício aprovando e exaltando a iniciativa.

Verificamos que o magistrado cumpre a Lei Maria da Penha em sua integralidade e que a inovação robusteceu ainda mais a proteção da mulher, frisou a parlamentar.

Assim como a integrante do Poder Legislativo Estadual, a iniciativa do magistrado também foi aplaudida pela Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW Brasil). A presidente da instituição, Sueli Batista, disse inclusive que vai divulgar o trabalho desenvolvido pelo juiz junto às conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher CNDM, para que todas fiquem sabendo desta ação.

Veja aqui a íntegra do ofício da deputada.

Glaucia Colognesi

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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