CDM participa de reunião sobre combate à violência doméstica

A presidente da Comissão do Direito da Mulher e conselheira estadual dos Direitos da Mulher, Ana Lúcia Ricarte, participou de reunião extraordinária para tratar assuntos relacionados à violência doméstica. A reunião ocorreu no gabinete auxiliar da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, na última sexta-feira (7 de junho).

O objetivo do encontro foi destacar a importância do trabalho na aplicação a Lei Maria da Penha, criando o instituto à audiência de admoestação, principalmente as vítimas de violência doméstica, onde o agressor admoestado diretamente pelo juiz na presença do Ministério Público, do advogado ou defensor público.

Ficou tratada em reunião a incumbência de encaminhar ofício às autoridades do Poderes Legislativo e Judiciário, sugerindo que haja acréscimo na legislação, criando o instituto da audiência de admoestação, quando não mais couber o instituto da prisão cautelar, com a presença do advogado ou defensor público, do Ministério Público, e ainda, com a presença de um psicólogo que dará um parecer sugestivo quanto a real situação emocional do agressor.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente da CDM, Ana Lúcia Ricarte; o juiz, Jamilson Haddad Campos; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e defensora pública, Rosana Leite; o secretário adjunto do Direitos Humanos do Estado, Valdemir Pascoal; e a representante do Sintep/MT no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Marli Keller.

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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