Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

de profissionais da saúde Fica facultado, ainda, a prorrogação da jornada dos profissionais da saúde, incluindo aqueles em regime de trabalho 12x36 e aos que atuam em atividade insalubre, possibilitando... especial de compensação de horas no regime de banco de horas, independente dos sistemas de compensação já existentes... Diferentemente dos bancos de horas regulares, o banco de horas possibilitado pela MP 927 facultará a compensação das horas devidas em até 18 meses

e para a jornada de doze horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada 12x36); - prorrogar jornada de trabalho nos termos do art. 61 , da CLT ; - adotar jornadas suplementares entre a décima terceira... A compensação do saldo de horas pelo empregador independe de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo... A compensação de tempo para recuperação do período interrompido, poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em ate duas horas, não podendo exceder dez horas diárias

Tendo essas medidas validades inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... Art. 12

do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... Art. 12... diárias. § 2º A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo

prorrogar jornada e adotar escalas complementares, mesmo em atividades insalubres e em jornadas de 12x36... A compensação destas horas deverá ocorrer nos 18 meses seguintes ao término do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneração como hora extra. 12) Prazo em autos de infração de... A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita com prorrogação de jornada em até 2 horas, desde que não exceda 10 horas diárias

As medidas valem mesmo para para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A compensação desse período adicional poderá ser feita em até 18 meses... Banco de horas Regime de compensação de jornada, por meio de banco de horas, por meio de contrato individual ou coletivo... A notificação também deve ocorrer com 48 horas de antecedência. Os feriados podem ser usados para compensação em banco de horas

por 36 horas de descanso... A medida provisória também prevê um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas... Outras medidas A MP 927/2020 permite aos estabelecimentos de saúde prorrogar a jornada de trabalho dos profissionais, mesmo para as atividades insalubres e para quem faz jornada de 12 horas de trabalho

“Estando o vigilante submetido a regime de revezamento, 12h x 24h e 12h x 36h, somente faz jus ao recebimento de valores referentes a horas extraordinárias se a jornada trabalhada ultrapassar 200 horas... Registre-se, por oportuno, que se trata de benefícios autônomos, não se podendo sequer cogitar de compensação... De acordo com o artigo 201 , III , da Constituição Federal (CF), o seguro-desemprego é um benefício temporário que tem por finalidade promover a assistência financeira do trabalhador em situação de desemprego

De acordo com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês... A primeira refere-se ao trabalho em regime de revezamento 12X36 (parágrafo único do novo artigo 59-A da CLT ), em que não são previstas folgas compensatórias ou pagamento em dobro para os feriados trabalhados... Se o empregado folgar nos dias de carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias, com exceção do domingo, respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias

Ela ressalta, no entanto, que os trabalhadores que fazem jornada de 12 horas trabalhadas seguidas por 36 de folga não possuem previsão de pagamento de horas extras caso trabalhem em dia considerado feriado... Outros tipos de compensação, como a anotação em bancos de horas, poderão ser combinados previamente via Acordo Coletivo de Trabalho... sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas ", afirma