Art. 1, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

A CR/88 , trata no parágrafo único do art. 1º da democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos... O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29 , II , CR/88 )... Também na Carta Maior , está disciplinada duas formas de escolhas dos eleitos, são elas: 1. Sistema Eleitoral Majoritário 2

Não pode haver em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder reside no povo (art. 1º , parágrafo único , da Constituição ), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam, e muito... Não há dúvida de que o edital, desde que conforme com a CR/88 e a lei, disciplinará todo o procedimento do concurso público, pois é por meio do edital que se tornam explícitas as regras que nortearão o... (RMS 22.508 - BA) A Constituição da República determina que a regra para o acesso a cargo ou emprego público será por meio de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos

n. 6.528 /78, no que toca ao seu art. 1º , parágrafo único , inc... Município de Itajaí que ... a definição do efetivo preço do serviço tributável (base de cálculo) pode e deve ser dilucidada no âmbito da interpretação dos efeitos fixados pelo inciso III do artigo 156 da CF 88... II , da CF

Na Constituição Federal de 1988 há menção a este poder supremo no parágrafo único do artigo 1º , in verbis : Art. 1º... que afirma que o limite material que se refere aos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades clássicas, querendo se referir aos direitos e garantias individuais (art. 60 , 4º, IV, CF/88... de acordo com o artigo 60 , 1º , da CF/88 não haverá alteração em seu texto nas seguintes circunstâncias: 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa

Vislumbra-se em nossa Carta Magna , no seu artigo 1º , parágrafo único , que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição "... Por fim, cumpre ressaltar que a lei acima mencionada, regulamentou o art. 14 , I , II e III da CF/88

Constitucionais - O vice-procurador-geral considerou compatíveis com a ordem constitucional vigente o art. 1º , 1º ; os arts. 14 e 16 , I que, na sua opinião, devem ser lidos como medida excepcional, nos... violações ou abusos do direito de livre expressão do pensamento, e são, sobretudo, uma garantia de proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, em consonância com o art. 5º , X , da CR/88... moldes previstos no art. 136 da CF

ALTERNATIVA (D) O princípio da publicidade tem por fundamento o fato de que todo poder emana do povo (art. 1º , parágrafo único , CR/88), logo o titular desse poder tem o direito de ter conhecimento do... ALTERNATIVA (B) A redação do artigo 37 , caput, da CR/88 , traz expressamente os princípios que regem o Regime Jurídico Administrativo, quais sejam: Art. 37... Com a EC 45 /2004 o artigo 5º , inciso LXXVIII da CR/88 passou a dispor em sua redação que o processo administrativo deve ter prazo razoável, o que para a maioria dos doutrinadores significa que o princípio

Regional Federal da 3ª Região que, por unanimidade, afirmou a “impossibilidade da dedução da CSL na apuração da base de cálculo do IRPJ, dada a legalidade do art. 1º parágrafo único da Lei 9.316/96”... Aduz que a sentença não observou o art. 37 da CF/88 , que teria revogado o DL nº 2.019 /83... STF 0UTUBRO Dia 22 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 582525 - Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal

II , III , parágrafo único , art. 3.º , I a IV , art. 4.º , II e IX , da CF/88 )... Entendemos que esses objetivos coadunam-se com as finalidades propostas no art. 205 , da CF/88 , conferindo, assim, uma coerência lógica à seção. 6... Outro princípio de fundamental importância, disposto no inciso IV , do art. 206 da CF/88 , estatui a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais

A CR/88 , trata no parágrafo único do art. 1º da democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos... ALTERNATIVA (A) Começamos com uma alternativa que está de acordo com o art. 50 da CR/88 , a seguir: Art. 50... Após, os autos serão encaminhados ao STF, que tem competência originária para julgar (art. 102 , I , b , CR/88 )