Ato de Secretário de Estado em Notícias

Assim, não cabe ao Estado o deferimento de medida de busca e apreensão para o fim devassar informações sigilosas de interesse dos clientes de advogados... ex-Prefeito Municipal, João Ubirajara Lopes, trouxeram indícios robustos de que durante o seu mandado como Prefeito Municipal de Antonina, entre os anos de 2013/2016, o ex-Prefeito associou-se ao seu Secretário... Evidentemente que não é pelo fato de prestar algum tipo de assessoria, de aconselhamento, ou de realizar atos de natureza profissional a favor de pessoas envolvidas em práticas ilícitas, por si só, que

Ademais, referido ato processual se refere a uma obrigação constitucionalmente atribuída ao estado-juiz, para fins de apuração de possível ocorrência de crime, diante da existência de materialidade e indícios... Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa. Precedentes. 5... Isso porque foi preservada a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas até então. 4

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na espécie, fora impetrado mandado de segurança contra ato praticado pelo Secretário de Administração estadual que retirou o direito à assistência médica proveniente do plano... Ato não submetido a controle de legalidade de Tribunal de Contas. Data da edição do ato pela Administração... As custas dos atos processuais são as taxas judiciais para o impulsionamento do feito, já as despesas são aqueles valores pagos para viabilizar o cumprimento do ato judicial, sendo ato coercitivo e sem

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na espécie, fora impetrado mandado de segurança contra ato praticado pelo Secretário de Administração estadual que retirou o direito à assistência médica proveniente do plano... As pessoas visitantes de unidades prisionais estão submetidas a diversos procedimentos de identificação e segurança e, por óbvio, o Estado deve-lhes assegurar, dentre outros, os direitos relacionados com... Asseverou ainda que o fato de existir acordo em ação de divórcio colocando ex-cônjuge como dependente em plano de saúde do servidor público estadual em nada obriga o Estado, porquanto não participou, tampouco

de Justiça do Estado do Paraná... prévio do seu equipamento de uso pessoal; e V - ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência 30 minutos antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo secretário... Ementa Decisão HABEAS CORPUS Nº 760586 - PR (2022/0239009-7) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIEL XXXX contra suposto ato coator praticado pelo Tribunal

de Pernambuco (eDOC 22) e o Secretário Executivo de Ressocialização do Estado de Pernambuco (eDOCs 33-38)... ATO COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL A QUO... O Estado deverá dotar a equipe criminológica do número de profissionais e da infraestrutura necessária para que seu trabalho possa ser realizado no prazo de oito meses a partir de seu início

de Estado da Administração, o que não equivale ao cargo do Secretário de Estado Titular, para fins de delimitação da competência perante o Tribunal Regional Federal, portanto, oferecemos a presente representação... NELSON NAPPI JÚNIOR, atual secretário-adjunto de Administração do Estado de Santa Catarina. NELSON NAPPI é secretário-adjunto de diversas administrações do Estado... ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Secretário Me

Na origem, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a extinção, sem resolução do mérito, de mandado de segurança impetrado contra ato do secretário estadual de Saúde, em virtude do não fornecimento... considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda que não incorporado em atos... Na ocasião, acrescentou a relatora, o STF entendeu que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere nos deveres do Estado, sendo uma responsabilidade solidária dos entes federativos; por isso

“Essa é a primeira obra do programa Mais MT, voltada ao Turismo, que o Governo do Estado está lançando. O governo pensou muito bem nesse projeto para o desenvolvimento do Estado e aqui em Jaciara... A assinatura do documento foi realizada na manhã desta segunda-feira (16), durante ato de lançamento da obra, no final da Avenida Coroados... Contente com o serviço que será feito próximo da sua casa, a dona de casa Alice Furtado Oliveira, moradora do Centro, natural da Frontal (MG), que há 34 anos que vive em Jaciara, falou durante o ato

Na origem, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a extinção, sem resolução do mérito, de mandado de segurança impetrado contra ato do secretário estadual de Saúde, em virtude do não fornecimento... considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda que não incorporado em atos... Na ocasião, acrescentou a relatora, o STF entendeu que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere nos deveres do Estado, sendo uma responsabilidade solidária dos entes federativos; por isso