Sexta Turma do STJ reafirmou que, em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é de responsabilidade do Estado.
e apreensão domiciliar sem autorização judicial", apontou o ministro... Durante a busca na casa, foram descobertos diversos entorpecentes, armas de fogo, munições, uma balança e um colete balístico... existência de mera denúncia anônima, desacompanhada de outras diligências preliminares, e a ausência de documentação do consentimento do morador para ingresso em domicílio maculam as provas produzidas na busca