Certidão. Honorarios em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de contrato de honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade... TEOR Na espécie, o Tribunal de origem acolheu a tese de que a indenização por danos materiais fixados pelo título executivo judicial deve incluir o valor dos tributos não recolhidos e descritos na certidão... DESTAQUE A sociedade de advocacia é parte legitima para cobrar honorários contratuais na hipótese de expressa cessão de crédito operada por advogado ingressante

da matrícula do imóvel ou a certidão que ateste a existência do veículo... casos remanescentes da sessão do dia 16 Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários... Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões

Honorários advocatícios. Cabimento... Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade... DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência

Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade... Honorários advocatícios. Cabimento... Impugnação do capítulo referente a honorários sucumbenciais. Interesse de agir. Inexistência

Sem condenação em honorários, uma vez que, nos Juizados Especiais Federais, somente o recorrente vencido suporta tal ônus (Enunciado 57 do FONAJEF) É como voto... Para comprovação da atividade rurícola, a autora juntou aos autos os seguintes documentos: Certidão de Casamento celebrado em 22/12/2007; Recibos do garantia-Safra dos períodos de 2007/2008, 2008/2009

aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários... Com o novo CPC /2015, a determinação, é que se faça por termo nos autos e a inscrição se dê com a apresentação de certidão judicial. 5.CONCLUSÃO Portanto, através desta análise, é possível concluir que... prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão

Pagamento de honorários advocatícios. Possibilidade... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134 , VII , do CTN... incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações propostas em favor dos Estados e dos Municípios relativos às verbas destinadas ao FUNDEF/FUNDEB podem ser utilizadas para pagamento de honorários

Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN... Pagamento de honorários advocatícios. Possibilidade... Julgou-se, pois, ser descabido o destaque de parcela dessas verbas para o pagamento de honorários advocatícios

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... Honorários advocatícios. Princípio da simetria utilizado em benefício do réu. Impossibilidade... É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... Honorários advocatícios. Princípio da simetria utilizado em benefício do réu. Impossibilidade... É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas