Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

Por outro, o credor fiduciário tem assegurado os meios contratuais de execução da garantia em caso de inadimplência... promover o registro imobiliário do contrato, o credor assume o risco, por exemplo, de o devedor alienar o bem a terceiro, ignorante do contrato, e ao qual o pacto não poderá ser oposto, precisamente em razão... Ficou vencida a relatora dos embargos, ministra Nancy Andrighi, ao lado dos ministros Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. Esteve ausente o ministro Moura Ribeiro

A defesa opôs embargos de declaração pleiteando que fosse suprida a omissão acerca da ilegalidade dosimétrica apontada nas razões do apelo... Assiste razão em parte à defesa. Art. 288 , caput, do Código Penal... Embargos declaratórios de Andréa Delfíno desprovidos e embargos declaratórios de Rovilson Gonçalves parcialmente providos para aclarar o acórdão

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... 1º de fevereiro de 2021, em decorrência do disposto no art. 66 , § 1º , da Lei Complementar n. 35 /1979, e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno, exceto os prazos processuais em matéria penal, em razão... [Jurisprudência] STJ: não cabe embargos de divergência contra decisão monocrática A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EAREsp 1759141/SP, decidiu que os embargos de divergência

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Há três razões principais para que se exijam elementos sólidos, objetivos e concretos para a realização de busca pessoal – vulgarmente conhecida como “dura”, “geral”, “revista”, “enquadro” ou “baculejo... Sobre a gravação audiovisual, aliás, é pertinente destacar o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração na Medida Cautelar da ADPF 635 (“ADPF das Favelas”, finalizado em

Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Indulto natalino (Decreto Presidencial n. 11.302 /2022)... de embargos infringentes, conforme defendido pelo recorrente... Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos de julgamento não unânime de recurso de apelação, ação rescisória e agravo de instrumento, razão... de embargos infringentes, conforme defendido pelo recorrente... Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS... Foi elaborado, então, o enunciado n. 440 da Súmula deste Tribunal, segundo o qual fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão

Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar... seja porque o caput expressamente a coloca como uma decisão irrecorrível, seja porque o § 1º expressamente diz que a intervenção não autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos... Em razão desta combinação de fatores, as transações feitas por criminosos destoam completamente do perfil do consumidor e, portanto, podem e devem ser identificadas pelos bancos

Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar... seja porque o caput expressamente a coloca como uma decisão irrecorrível, seja porque o § 1º expressamente diz que a intervenção não autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos... Impenhorabilidade absoluta dos valores, porquanto de natureza indenizatória do FGTS ou inocorrente hipótese de execução de alimentos. Descabimento

EMBARGOS REJEITADOS. 1... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Isto porque, de acordo com a sentença condenatória, a profissão declarada pelo agravante foi corretor de imóveis, razão pela qual as instâncias ordinárias mencionaram que referida profissão não exige o