STJ Out22 - Impronúncia e Desclassificação para Duplo Homicídio Culpo no Trânsito - Fuga de Abordagem Policial
Consta dos autos que o agravado foi pronunciado como incurso no art. 121 , caput , do Código Penal - CP , por duas vezes (homicídio), e 244-B do ECA (corrupção de menor)... CVS, menor e irmão do acusado, igualmente confirmou que não perceberam o atropelamento, tudo acontecera muito rápido e pela escuridão do local não tiveram chance de agir diferente (gravação audiovisual... ART. 121 DO CP . ART. 307 DA LEI N. 9.503 /1997. HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA