Certidão Oficial de Justiça em Notícias

o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias... Tanto é assim que, para que seja deferida a recuperação judicial, a lei exige que a sociedade interessada apresente, após a aprovação do plano pela assembleia-geral de credores, as certidões negativas... CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/12/2022, DJe 16/12/2022

Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... DESTAQUE: Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência... Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2022, DJe 6/10/2022

Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... DESTAQUE Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência... A mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência, uma vez que consiste apenas em órgão

Largada na Justiça Depois que o rombo foi anunciado, as Americanas pediram à Justiça uma série de medidas de proteção contra seus credores antes do pedido oficial de recuperação judicial, para que suas... E requereu a dispensa da apresentação de certidões negativas para exercer suas atividades... A empresa solicitou que a Justiça ordene a imediata suspensão, por 180 dias, de todas as ações e execuções contra ela

Ele decidiu emoldurar a nova certidão de nascimento e dá-la à mãe, Luzia Elizabete Ficho Conte... Nesse caso, o que muda nos documentos oficiais não é apenas o prenome, mas também o gênero da pessoa. Em razão da nova lei, agora até os sobrenomes podem ser modificados... Como medida de segurança, a nova certidão de nascimento precisa conter a informação de que o nome foi mudado e qual era o original

Ele decidiu emoldurar a nova certidão de nascimento e dá-la à mãe, Luzia Elizabete Ficho Conte... Nesse caso, o que muda nos documentos oficiais não é apenas o prenome, mas também o gênero da pessoa. Em razão da nova lei, agora até os sobrenomes podem ser modificados... Como medida de segurança, a nova certidão de nascimento precisa conter a informação de que o nome foi mudado e qual era o original

O substitutivo prevê, ainda, o acréscimo de 20% mediante a confissão do débito e desistência de contestá-lo na via administrativa ou na Justiça... A proposta também estabelece que a existência de processo tributário (administrativo ou judicial) pendente não impede o acesso a incentivos fiscais, crédito oficial e participação em licitações... Também veda a inclusão unilateral pela Fazenda Pública de sócios, empregados ou assessores técnicos (como contadores) da pessoa jurídica em lançamento tributário ou na certidão de dívida ativa sem prévia

Proc. 2020.03.0000002. site: www.camani.com (Sentença arbitral averbada na Certidão de Casamento em sede do cartório através do profissional devidamente habilitado supramencionado e demais formalidades... sentença, consta que, por ser sentença arbitral definitiva, serve como mandado de averbação ao cartório de registro civil, onde está registrado o casamento dos ex-cônjuges, para que anote o divórcio na certidão... Assim, caso a Justiça reconheça abuso no direito de informar, o Cartório não tem ingerência em determinar que o veículo de informação (Diário da Justiça) publique na íntegra a consulta despretensiosa de

No cumprimento da ordem judicial, os Oficiais de Justiça e agentes designados apreenderam todos os documentos relacionados ao conteúdo do mandado judicial encontrados nos locais determinados... Deveras, arquivos foram apreendidos através de uma improvisada extração de dados dos computadores para um DVD (ou CD) “virgem” e para um “pendrive”, laconicamente descritos na Certidão de Cumprimento do... Em seguida, os servidores do MP Eleitoral que foram buscar o material na 76ª ZE/ RJ fizeram no mesmo dia uma INFORMAÇÃO relatando que, no “que se refere, ainda, à certidão cartorária de fl. 102, não acusei

Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança. 9... Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido... Apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017; – Termo de audiência e conciliação da Justiça