Deferida a Justiça Gratuita em Notícias

Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários (23/08) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais... Contudo, o juízo suspendeu a exigibilidade do pagamento da verba honorária, pois a ex-empregada era beneficiária da justiça gratuita... O ministro destacou que a hipossuficiência financeira da parte vencida é reconhecida na lei e que o pagamento da verba honorária deve ocorrer se houver, em favor do beneficiário da justiça gratuita, crédito

JUSTIÇA GRATUITA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS... Dessa forma, este deve permanecer como beneficiário da justiça gratuita. 3- O fato de não ser aplicável a legislação consumerista aos contratos de plano de saúde sob a referida modalidade não atinge o... Contudo, em linha com precedentes do Tribunal ao interpretar a legislação de regência, impõe-se a manutenção da sentença que determinou o fornecimento, confirmando a tutela de urgência deferida no início

Em uma palavra, sua justiça... Isso pode ser revertido, por exemplo, com programas de planejamento familiar, com a distribuição gratuita de anticoncepcionais e assistência especializada à gestante e educação sexual... Iniciado o julgamento, o Ministro Marco Aurélio votou pela admissão do habeas corpus e, no mérito, pelo deferimento da ordem para afastar a custódia provisória, nos termos da liminar anteriormente deferida

Assim, condenou-o ao pagamento de multa por litigância de má-fé em benefício da outra parte e revogou a concessão do benefício da justiça gratuita que fora deferida no primeiro grau... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé após a demonstração de que era sócio do sítio eletrônico... Por outro lado, a ministra assinalou que, de acordo com a Súmula 463 do TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado de que não tem

A assistência judiciária gratuita foi deferida. O pedido de Boss teve como base lei estadual que define animais como sujeitos de direitos... Neste caso, o administrador terá que prestar contas à Justiça da utilização da renda em prol exclusivamente da vítima não-humana... Rogério Santos Rammê, advogado que representa Boss e o casal tutor do animal, recorreu ao TJ, pedindo também assistência judiciária gratuita para os autores

VII – PEDIDOS Face ao exposto, requer: a) LIMINARLMENTE, seja deferida a medida liminar pleiteada, nos termos do art. 7º , inc... condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, portanto, fazendo jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita... Superior Tribunal de Justiça. III- Remessa oficial improvida. (TRF 3ª Região, OITAVA TURMA, ReeNec - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 366361 - 0000509-23.2016.4.03.6119 , Rel

Assim arguiu, visto que, segundo ela, o Requerente não preenche os requisitos necessários à percepção da gratuidade da justiça, que lhe foi deferida em decisão às fls. 130/131v... gratuita... gratuita

A CVM é um órgão que cuida desse tipo de investimento coletivo, onde os usuários podem buscar todos os pareceres e memorandos de forma gratuita sobre as exchanges, ele indica que os futuros clientes façam... O problema é que a desconsideração da personalidade jurídica é, em regra, deferida na sentença, e até chegar a sentença o processo pode ter demorado anos e isso dá tempo suficiente para que os sócios dilapidem... Cresce os Casos de Golpes e Acionar a Justiça é Importante Depois que as primeiras decisões sobre os processos contra a Genbit saíram, Kassin disse que foi procurado por pessoas que tinham sofrido golpes

Na decisão, apresentou ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para esclarecer que o atendimento desta necessidade, de forma gratuita, justifica-se na obrigação estatal de não se furtar do... Desta forma, a tutela de urgência foi deferida mediante apresentação de laudo médico atualizado

O beneficiário da justiça gratuita. se vencido, deve ser condenado nos ónus sucumbenciais... ESCLARECER A QUESTÃO1 - DECISÃO JUDICIAL QUE ARBITRARA EM VALOR FIXO -FRAGILIDADE DA INSURREIÇÃO -IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - i E CUSTAS PROCESSUAIS - DEFERIMENTO, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1