Despacho Liminar em Notícias

A magistrada frisou em seu despacho que o paciente comprovou as diferentes linhas de tratamento utilizadas sem resposta satisfatória... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar determinando que a União forneça o fármaco importado Ofatumumabe (Kesimpta) 20mg a homem porto-alegrense de 51 anos, portador de esclerose... Sem condições financeiras para arcar com as despesas médicas semestrais, de aproximadamente R$ 74 mil, o homem ajuizou ação na 5ª Vara Federal de Porto Alegre, obtendo liminar favorável

A defesa requereu a reconsideração do despacho por meio da qual pugna pelo deferimento da tutela de urgência (eDOC 24)... Nessa perspectiva, tem-se reconhecido o descabimento de habeas corpus dirigido ao combate de decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida no âmbito do STJ... correição; c) a Defensoria indicou as testemunhas fora do prazo legal por ter sido induzida a erro pela informação do sistema Projudi, que indicara que o último dia para o cumprimento do prazo atinente ao despacho

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Dora Marzo... Naquela Corte, o pleito liminar foi deferido, ao argumento de que a "apregoada nulidade do aditamento (…) é questão controvertida no âmbito dos Tribunais, o que recomenda a suspensão do curso da ação penal... Para tanto, transcreve-se o despacho do juiz da origem, que provoca a atuação do órgão acusatório: "Considerando que a denúncia descreveu a conduta do artigo 288 do Código Penal e tipificou o fato no artigo

Para conceder a liminar, o juiz deverá considerá-la excepcional, desde que exista fundamento em indício... classificados como exceções ao prazo de suspensão: os processos vinculados a réus presos; os processos relacionados a medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06); e as medidas urgentes, mediante despacho

O despacho foi em pedido de liminar da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6421, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Informações Em despacho, a ministra Rosa Weber adotou providência processual que permite o julgamento da ADI diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, dispensando a análise da liminar.

Admite-se o reclamo especial em que se discute a ocorrência - ou não - de preclusão em matérias de ordem pública analisadas no despacho saneador. Turmas de Recursos 26... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO REQUERIDO... LIMINAR CONCEDIDA."(ADI (ÓRGÃO ESPECIAL) N. 5043054-87.2020.8.24.0000 , REL. HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO, ÓRGÃO ESPECIAL, J. 17-2-2021). Processo: 5049554-38.2021.8.24.0000 (Acórdão)

Em 1º de setembro de 2021, o Ministro Relator proferiu despacho saneador, determinando a realização das oitivas prévias do Ministério da Saúde e das empresas vencedoras... A AGU impetrou mandado de segurança, amparado com pedido de medida liminar inaudita altera pars, em face de Acórdão proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, com pedido de adoção de medida... Deferindo parcialmente a medida liminar pleiteada no mandamus, tão somente para autorizar que o Ministério da Saúde proceda à aquisição do medicamento, por meio do Pregão Eletrônico 24/2021, pelo prazo

Em despacho, o juiz do caso afirma que recebeu a decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal... "Nada obstante, verifico que tal decisão [a primeira do ministro Luiz Fux] apenas suspendeu a medida liminar concedida neste habeas corpus preventivo, o que não impede — antes, impõe — o julgamento do... Criminal o juízo natural para análise do mérito da regularidade da execução provisória da pena neste momento processual, é se (a) devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida em sede de suspensão de liminar

fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes... O Supremo Tribunal Federal resolveu aparecer, ao conceder uma liminar do MP derrubando o habeas corpus e ordenando a prisão imediata dos condenados... há de se criticar também sobre a competência: de acordo com o art. 4º da Lei nº 8.437 /1992, compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho