Direito Constitucional Soberania em Notícias

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – DEFENSORIA PÚBLICA – AUTONOMIA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DEFENSORIA PÚBLICA – SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS Defensoria Pública: pagamento... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PODER LEGISLATIVO – ELEIÇÃO DE VICE-GOVERNADOR – VAC NCIA ISOLADA – DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DEFESA CIVIL – SEGURANÇA PÚBLICA – BOMBEIROS MILITARES – SERVIÇOS AUXILIARES – SOCIEDADE CIVIL – DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS – PODER

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Conflito de competência. Inserção de dados falsos em sistema de dados federais... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Silêncio do acusado na etapa investigativa seguido de negativa de comissão do delito em juízo... palavras utilizadas no acórdão recorrido foram que: "Fosse verdadeira a frágil negativa judicial, certamente o réu a teria apresentado perante a autoridade policial, quando entretanto, valeu-se do direito constitucional

constitucionais e convencionais... Soberania A partir desta sexta-feira, 30, a Suprema Corte analisa em plenário virtual se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição , autoriza a imediata execução de pena imposta... Afirmam que o júri e direito fundamental garantido pela CF, sendo verdadeira cláusula pétrea, insuscetível de exclusão por emenda constitucional, e que "não há qualquer indicativo empírico a comprovar

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PRODUÇÃO E CONSUMO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – DIREITO À INFORMAÇÃO... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – PROVA DE TÍTULOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – EDUCAÇÃO INCLUSIVA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA Vagas para alunos com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência ADI 7.028/AP , relator

AFRONTA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONFIGURAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... TRIBUNAL DO JÚRI E SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º , XXXVIII , C, CF )... (eDOC 3) Reitero os fundamentos da decisão liminar: "Em 7.5.2020, o Plenário deste Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada nos autos do

GARANTIA DA SOBERANIA DO VEREDITO POPULAR (ART. 5 , XXXVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ). PRECEDENTES DO STF... pendente de julgamento acerca de sua constitucionalidade (Tema n. 1068 de repercussão geral), a jurisprudência da Quinta e da Sexta Turmas compreendem ser ilegal, conforme a interpretação conferida ao direito... por excesso de prazo) e após a condenação pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, foi determinado o imediato início da execução provisória da sanção imposta (e-STJ fls. 99/103), em virtude da soberania

DIREITO ELEITORAL – MANDATO – CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE –DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR – DIREITO CONSTITUCIONAL – ESTADOS FEDERADOS – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PRINCÍPIO... DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS – TAXAS – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ENERGIA Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – AGENTES PÚBLICOS – MAGISTRATURA – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – PROCESSO LEGISLATIVO – INICIATIVA DE LEIS Aposentadoria compulsória de magistrados ADI 5.430/DF , relator

Ocorre, no entanto, que o depoimento pessoal constitui meio de prova (art. 185 do Código de Processo Penal ) e direito do acusado (Artigo 14.3, d, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos)... decorre de assento constitucional (art. 593 , § 3 1 , última parte, do Código de Processo Penal )... Quando, então, seria possível afirmar que há violação da soberania

Diante de tais considerações é permitido ao Tribunal ainda que respeitado o princípio constitucional da soberania do júri popular anular o julgamento e determinar que os acusados seja submetidos a novo... A decisão do Tribunal do Júri deve prevalecer frente à compreensão externada pelo Tribunal revisor, em conformidade com a norma processual vigente, que concretiza o preceito constitucional da soberania... Inexistência de violação ao direito ao recurso (art. 8.2.h, CADH). Possibilidade de restrição do recurso acusatório

DIREITO ADMINISTRATIVO – CARREIRA POLICIAL – TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES – DISCIPLINA – HIERARQUIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO DE REUNIÃO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO... DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – RELAÇÕES DE PARENTESCO – DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PROTEÇÃO DA INTIMIDADE – SIGILO DE DADOS Coleta e arquivamento... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DIREITO PENAL – CRIME MILITAR – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública