Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (Eia/rima) em Notícias

"É preciso extirpar o entendimento arcaico de que apenas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), como o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança... A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Augusto Vianna, critica a celeridade na aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), questiona se a construção se adequa à política urbanística... A PGM esclareceu, no entanto, que o processo de licenciamento encontrava-se paralisado e, quanto ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, limitou-se a informar que estariam disponíveis no sítio da Secretaria

Ressaltam, por fim, que a implementação da obra foi autorizada sem prévio Estudo e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pois a ré, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegou haver... prévio de impacto ambiental e não apenas um estudo simplificado... Ou seja, há, ainda mais, a necessidade de elaborar um acurado estudo de impacto ambiental, haja vista a potencialidade de danos não só ao meio ambiente, como também à saúde pública

O MPE alegou que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentam sérias irregularidades, inclusive com direcionamento na licitação para contratação... as irregularidades apontadas se referem às versões preliminares do EIA e RIMA definitivos... O Estado do Acre se manifestou e apresentou um 3º EIA e RIMA, os quais garantem, em princípio, que a obra não causará dano ao meio ambiente

consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)... pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação... para mitigação de impactos causados pelo empreendimento e o grau de impacto ambiental

Para a autorização da licença ambiental, seria necessário a realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo Relatório (EIA/RIMA), nos moldes declinados na Constituição Federal... O IBAMA foi notificado para, em um prazo de quinze dias, informar se há risco de impacto ambiental e se há necessidade, ou não, de realizar-se estudo de Impacto Ambiental principalmente referente aos efeitos... Entretanto, o IDEMA realizou apenas um Relatório de Avaliação Simplificada - RAS, o que não contempla todas as exigências ambientais já que a obra possui proporções e dimensões diferenciadas para cada

Para a autorização da licença ambiental, seria necessário a realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo Relatório (EIA/RIMA), nos moldes declinados na Constituição Federal... O IBAMA foi notificado para, em um prazo de quinze dias, informar se há risco de impacto ambiental e se há necessidade, ou não, de realizar-se estudo de Impacto Ambiental principalmente referente aos efeitos... Entretanto, o IDEMA realizou apenas um Relatório de Avaliação Simplificada RAS, o que não contempla todas as exigências ambientais já que a obra possui proporções e dimensões diferenciadas para cada região

Na liminar da Justiça Federal, foi determinado também à FATMA que exija do empreendedor a complementação da análise dos estudos ambientais, mediante estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório... Além disso, o licenciamento deveria contar com estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), que não foi exigido pelo órgão licenciador (FATMA), o qual se limitou a conferir a licença mediante estudo ambiental... de impacto ambiental

Na liminar da Justiça Federal, foi determinado também à FATMA que exija do empreendedor a complementação da análise dos estudos ambientais, mediante estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório... Além disso, o licenciamento deveria contar com estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), que não foi exigido pelo órgão licenciador (FATMA), o qual se limitou a conferir a licença mediante estudo ambiental... de impacto ambiental

É que para esse tipo de obra a legislação exige o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA mas, no entanto, soube-se que o projeto do túnel foi licenciado pelo... IDEMA com base apenas num Relatório Ambiental Simplificado RAS... No entendimento da 12ª Promotoria de Meio Ambiente a falta do EIA/RIMA para o projeto do mencionado túnel traz riscos de danos ambientais, além de outros de natureza social e econômica, porquanto deixa-se

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL... Epia acompanhado de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental Rima. 8... Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e b) pela natureza non aedificandi da área em que se encontra o hotel (fazendo-o também com fulcro em norma municipal, art