MP divulga nota sobre túnel de drenagem do Arena das duna

Túnel de Drenagem de Águas Pluviais do Centro Administrativo do RN/Rio Potengi

O Ministério Público Estadual, por uma de suas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, instaurou o inquérito civil nº 017/2011 com a finalidade de averiguar a regularidade do licenciamento ambiental para a construção do túnel de drenagem de águas pluviais interligando o Centro Administrativo do RN ao Rio Potengi.

É que para esse tipo de obra a legislação exige o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA mas, no entanto, soube-se que o projeto do túnel foi licenciado pelo IDEMA com base apenas num Relatório Ambiental Simplificado RAS.

No entendimento da 12ª Promotoria de Meio Ambiente a falta do EIA/RIMA para o projeto do mencionado túnel traz riscos de danos ambientais, além de outros de natureza social e econômica, porquanto deixa-se de analisar a questão com a profundidade técnica recomendada e também impossibilita o debate prévio com a comunidade científica e demais setores da população.

O inquérito está na fase de coleta de dados e de informações, inclusive com audiência agendada para o início de novembro deste ano, quando se espera ouvir os representantes do IDEMA (órgão licenciador) e da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura-SEMOPI, a fim de que possam apresentar suas justificativas.