Fgts. Ação Judicial em Notícias

No prazo que lhe foi ofertado, o autor da ação requereu a desistência da ação, em momento anterior à citação... Juízo da Recuperação Judicial... Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Convolação em falência. Decurso do prazo bienal. Possibilidade. Supervisão judicial. Encerramento da recuperação

É possível, por exemplo, que o Supremo decida em favor de todos os trabalhadores, mesmo os que ainda não ajuizaram ação judicial pedindo a correção maior do FGTS... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação , e não mais pela Taxa Referencial... A discussão do assunto tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014. O ministro Roberto Barroso é o relator da ADI

Social relativos à alocação e aplicação dos recursos do FGTS" (Lei n. 8.036 /1990)... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Administrador judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação em favor do administrador... DESTAQUE Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do administrador judicial em recuperação judicial ou falência

Reclamante foi dispensado sem justa causa e a empregadora não promoveu o regular adimplemento das verbas rescisórias, tendo tão somente procedido na liberação dos valores devidos ao empregado a título de FGTS... Dessa forma, o Reclamante buscou pela guarida da nobre Justiça do Trabalho , para ver efetivados os princípios constitucionais voltados à proteção do trabalhador e para ter, através da intervenção judicial... Não obstante, apresentou tardiamente a sua defesa nos autos, tendo deixado transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido para contestar a ação trabalhista

A decisão do STF impacta os processos que já estão em andamento, e quem se enquadra nas regras também vai poder requerer esse direito por meio de uma ação judicial... para o ajuizamento da ação, tudo totalmente editável... Como está o caso na via judicial O acórdão do julgamento do STF, ainda não foi publicado e não tem data para acontecer

Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão S-1.1), as empresas deverão registrar casos — ações e acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais... Também serão exigidas informações sobre o período em que o funcionário trabalhou na empresa, remuneração mensal, pedidos do processo e o que diz a condenação, além da base de cálculo do FGTS e da contribuição... Em nota enviada ao jornal Valor Econômico , o Ministério do Trabalho afirmou que “a implantação beneficiará os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declaração das informações de processos judiciais

A ação judicial teve seu desfecho na instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no final do ano que acabou de passar... EBF foi reintegrado à empresa, logo no início da ação judicial, pouco tempo após sua demissão. A Justiça do Trabalho concedeu medida liminar determinando o ato... Se esse valor depois de corrigido não for pago pela Trail, a Prefeitura de Jundiaí terá de cumprir a decisão judicial, já que também foi condenada na ação, de forma subsidiária

A existência de pedido de condenação do ente local ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não torna a Justiça do Trabalho competente para o exame da ação. (...)"... Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Assembleia geral de credores. Credor que se abstém de votar. Cômputo como voto positivo. Descabimento... Hipótese em que a causa foi decidida nos limites do objeto da ação, não podendo ter causado surpresa à parte se era uma das consequências previsíveis do julgamento

É uma ação judicial, e você deverá tomar uma série de cuidados para entrar com ela, pois em muitos casos ela não será vantajosa e em outros poderá até mesmo diminuir o valor do seu pagamento... 📍Revisão da Vida Toda PBC - Material Completo e totalmente editável para melhor adequação para a situação do seu cliente 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍 Restituição de... Após o cálculo finalizado e verificado que a ação será vantajosa para o aposentado ou pensionista, deverá verificar qual o valor dos atrasados gerados pela ação

Nº 123 /06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 10) Nos Serviços Previdenciários , executando cálculos de revisão de aposentadoria e Seguridade Social, recolhimento de FGTS... O estatuto social é utilizado pelas sociedades em ações (S.A´s) e entidades sem fins lucrativos (fundações), enquanto o contrato social é utilizado pelas demais sociedades (Ltdas, Cooperativas)... Amparo legal: Caput do art. 98 e inciso II da CRFB/88 , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 40, Artigo 226 , parágrafo 2º , da CRFB/88 ; Lei N. 1.110 , de 23 de maio de 1950, a qual