Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

Destaca que é primário, possui bons antecedentes e que a simples existência de outra ação penal em curso não é suficiente para autorizar a segregação preventiva... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... A propósito:"HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA NO CASO. DESPROPORCIONALIDADE

Prisão preventiva mantida Ao requerer a liberdade provisória, a defesa alegou que o acusado é primário, possui bons antecedentes e tem ocupação lícita, fatos que, para o desembargador relator, por si só... Corpus (HC), mantendo, por consequência, a prisão preventiva de um homem acusado de incendiar a residência da ex-companheira, em Xapuri... A autoria é tema que demanda o exame aprofundado da prova e em sede de Habeas Corpus tal não é possível

Com relação à causa de diminuição da pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, são condições para que o condenado faça jus à sua aplicação: ser primário, ter bons antecedentes e não se... preventiva, decisão monocrática sem ouvir o MP, entre outros: HABEAS CORPUS Nº 709219 - SP (2021/0381702-7) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FELIPE DOS SANTOS... Por fim, verifico a existência de ilegalidade patente, apta à concessão de habeas corpus, de ofício

Em audiência de custódia, a prisão do então autuado foi convertida em preventiva. A defesa entrou com pedido de habeas corpus para que a prisão fosse revogada... Ao analisar o mérito do habeas corpus, o desembargador relator destacou que a pena máxima abstrata cominada ao crime doloso imputado a Paulo é superior a quatro anos, o que torna a prisão preventiva admissível... Afirma ainda que o réu é primário, possui bons antecedentes, exerce atividade lícita como advogado e tem residência fixa, além de ter procurado, de forma voluntária, a autoridade policial para prestar

A defesa também afirmou que o réu é primário e de bons antecedentes... Cofre ainda não foi recuperado No recurso em habeas corpus, a defesa de um dos denunciados – que, segundo as investigações, teria sido o responsável por organizar a ação do grupo e fornecer material para... O relator do recurso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, destacou que, na decisão que decretou a prisão preventiva, o magistrado de primeiro grau apontou a gravidade do crime imputado aos réus e ressaltou

que é primário, com bons antecedentes, possuindo residência fixa e filhos menores... Com isso, o Colegiado, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Processo: 1037976-58.2020.4.01.0000 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Segundo o magistrado, a "primariedade, bons antecedentes, residência fixa e atividade lícita, por si sós, não são garantidores de eventual direito de liberdade, quando outros elementos constantes nos autos

de bons antecedentes, não se dedica à prática de infrações penais, tampouco integre organização criminosa... Outros réus em prisão preventiva e novos condenados em iguais condições também devem ser beneficiados pela decisão do STJ, sendo a Justiça de São Paulo impedida de decretar o regime fechado nos casos semelhantes... Tal modificação legislativa foi registrada na edição n.º 683 do Informativo de Jurisprudência, servindo, inclusive, de fundamento para a decisão proferida pela Sexta Turma, ao conceder Habeas Corpus coletivo

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA DECRETAÇÃO... Ante o exposto, concedo de ofício a ordem de habeas corpus para afastar a prisão preventiva dos pacientes, estendendo-a aos corréus... O habeas corpus não é cabível na hipótese. Todavia, é o caso de concessão da ordem de ofício, para o fim de desconstituir a prisão preventiva, com base em duas ordens de fundamentos. 2

Segundo a Defensoria, o réu é primário, tem bons antecedentes e não houve prejuízo à vítima, porque o furto não foi consumado... O magistrado de primeiro grau homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva, posteriormente foi substituída por outras medidas cautelares... À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus ( HC 197707 ) . Escalada Na tarde de 23/11/2020, G. F

), pedia a revogação da sua prisão preventiva... A. é delegado há mais de 20 anos, nunca respondeu pela prática de qualquer infração administrativa, é primário, tem bons antecedentes e residência fixa. Fonte: Supremo Tribunal Federal... Ainda segundo a ministra, para acolher o pedido da defesa, seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é permitido na via do habeas corpus