Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

Ordem concedida de ofício para anular a r. sentença condenatória e o v. acórdão que a confirmou, absolvendo o paciente da prática do crime de incêndio, nos termos do art. 386 , inc... Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA... Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp n. 1.916.613/RS , relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 17/5/2021.)

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido."... 1): "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS

EDSON FACHIN DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC... Inteiro Teor RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.426.067 MINAS GERAIS RELATOR : MIN... Ante o exposto, dou provimento ao recurso , nos termos do art. 21, § 2º, RISTF, para cassar o acórdão proferido pelo E

As provas produzidas foram compartilhadas e juntadas ao procedimento administrativo instaurado para apuração do envolvimento de um servidor... Interferência policial na comunicação telefônica do suspeito Em 2017, a Quinta Turma manteve acórdão do tribunal de origem que absolveu um réu acusado de tráfico de drogas, ao considerar nula a prova obtida... Prova nula não contamina outras produzidas de forma independente em PAD A Terceira Seção, no agravo regimental na Rcl 42.292 , confirmou decisão monocrática proferida pelo desembargador convocado Olindo

Eis precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Teor HABEAS CORPUS Nº 781198 - RO (2022/0346426-6) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado contra acórdão... Havendo duas declarações diametralmente opostas em seus conteúdos, juntadas pelos próprios impetrantes, não merece guarida a afirmação de nulidade por violação de domicílio. 4

As provas produzidas foram compartilhadas e juntadas ao procedimento administrativo instaurado para apuração do envolvimento de um servidor... Interferência policial na comunicação telefônica do suspeito Em 2017, a Quinta Turma manteve acórdão do tribunal de origem que absolveu um réu acusado de tráfico de drogas, ao considerar nula a prova obtida... Prova nula não contamina outras produzidas de forma independente em PAD A Terceira Seção, no agravo regimental na Rcl 42.292 , confirmou decisão monocrática proferida pelo desembargador convocado Olindo

Marco Buzzi assinalou também que, como destacado pelo acórdão de segunda instância, a proposta que foi preenchida pelo segurado e juntada aos autos está ilegível, não sendo possível entender o que foi... Leia o acórdão no AREsp 2.028.338 . Fonte: STJ... Entendimento na segunda instância seguiu a jurisprudência do STJ No julgamento de agravo interno, a Quarta Turma confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Marco Buzzi , que negou provimento

Interposto agravo em execução na origem, o Tribunal a quo negou provimento ao recurso, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 78/79): RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL... Foi também juntada ao PAD a lista de comparecimento ao trabalho da indústria Rovitex, na qual constam as faltas do reeducando (autos do SEEU, seq.61.1, fl. 11), bem como as declarações do coordenador de... habeas corpus restabelecendo-se os direitos do Paciente, afastando a falta grave, até julgamento definitivo do habeas corpus, ao final, concedida ou não a liminar, seja reconhecida a ilegalidade do acórdão

No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... Todavia, o entendimento do acórdão recorrido está em desacordo com a orientação do STJ... Portanto, é devida a sua juntada aos autos pela parte, oportunamente, para o fim de comprovar a tempestividade do recurso

Diante da juntada das peças necessárias à compreensão do caso, reconsidero a decisão de fls. 71-72 e passo a examinar a impetração. Decido. I... Agravo regimental desprovido. ( AgInt no AREsp n. 1.197.859/RS , Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro , 6a T., DJe 13/11/2018, destaquei) [...] 1... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 789998 - SP (2022/0390647-4) DECISÃO XXXXXXXXXXX alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na