Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Caso o STF decida a favor dos trabalhadores, apenas quem entrou com ação na Justiça para revisar o FGTS será beneficiado... A Caixa Econômica Federal utiliza a TR para corrigir os valores do FGTS, mas a taxa está zerada desde 1999... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em 20 de abril deste ano, uma ação que pode alterar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é feita pela Taxa Referencial

Milhares de trabalhadores esperam a decisão da justiça sobre a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das contas do FGTS e a provável substituição por uma fórmula de cálculo que... Entenda mais sobre a Revisão do FGTS O tema entrou em discussão popular há bastante tempo e, em 2014, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF)... São diversos os questionamentos para entender se vale a pena entrar na justiça para solicitar a revisão. Como o indexador atual afeta o trabalhador? O que poderá mudar? Há chances reais de êxito

Planilha de revisão do FGTS... Apesar da lei, o tema ainda não teve desfecho no STF (Supremo Tribunal de Justiça)... “De tal modo, mesmo com os governos estaduais estarem questionando a referida legislação federal no STF (Supremo Tribunal Federal), temos que já há legislação federal que retira a incidência do ICMS das

de Governo Federal... Como funciona a revisão correção monetária A questão se aplica às contas dos trabalhadores vinculadas junto ao fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS – administradas pela Caixa Econômica Federal... advogados e contadores Contadores e advogados também podem ter um papel muito importante nesta disputa dos trabalhadores pelos seus direitos, informando e ajudando as pessoas a buscarem estes valores na justiça

O SUS é cofinanciado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e também pelos Municípios, conforme percentuais estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Complementar 141 /2012, cujas respectivos... Art. 105 , I , a , da Constituição Federal . Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação... Decisão em tal sentido não vulnera os preceitos do artigo 5º, incisos LV e LVI, 6º e 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal"(STF, RE 226.772-4/SP, Rel

O juíz RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO da 17ª Vara Cível Federal em São Paulo - SP, concedeu liminar em mandado de segurança em favor de um pai de criança autista... Na decisão o magistrado autorizou o pai a fazer o levantamento integral do saldo da conta de Fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS para que o pai pudesse garantir o melhor tratamento ao seu filho... Ações de saque de valores depositados em conta FGTS de pais de criança autista tem sido rotineiras e os escritórios especializados nos direitos da criança autista ganham especial relevância na obtenção

Procurado, um representante da lanchonete Surf Dog afirmou ‘’não dever nada à Justiça e nem a ninguém’’, além de dizer que não recebeu nenhuma intimação da Justiça... tornando-se um especialista da Correção do FGTS de trabalhadores... A ação tramita no do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com o número 1011469-23.2022.8.26.0562

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou contra a revisão do FGTS, jogando um balde de água fria sobre os trabalhadores... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação , e não mais pela Taxa Referencial... tornando-se um especialista da Correção do FGTS de trabalhadores

e ação de nulidade de registro de marca, proposta pela mesma autora contra idêntica empresa e contra o INPI, decidida na Justiça Federal... Caixa incumbe "definir os procedimentos operacionais necessários à execução dos programas", e "implementar os atos emanados do Ministério da Ação Social relativos à alocação e aplicação dos recursos do FGTS... Mora da Caixa Econômica Federal. Atraso de repasses das parcelas do financiamento. Ressarcimento da sociedade construtora

nulos os contratos dos agentes públicos admitidos mediante burla ao princípio do concurso público, por isso eles têm direito apenas a receber o salário pelos dias trabalhados e a sacar os depósitos do FGTS... O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que servidores públicos contratados com base na Lei Complementar 100/2007 do Estado de Minas Gerais, que permitiu a efetivação de profissionais... de 29.460 processos relacionados à controvérsia, incluídos os que estão tramitando ou suspensos na Justiça Comum de primeira e segunda instâncias e nos Juizados Especiais e suas turmas recursais