Mandado de Segurança Professor em Notícias

O Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), a OAB-SP e o Sinsa ingressaram com um mandado de segurança e a liminar foi concedida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública... Fernando Facury Scaff é professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff Advogados

do Piauí (UFPI) garantiu o direito de antecipar sua colação de grau e consequentemente receber o diploma de conclusão do curso, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em concurso público para professor... O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar o caso, destacou que, “tendo a parte impetrante conseguido aprovação em concurso público para Professor e constando nos autos

Além de negar o mandado de segurança, ele julgou extinto o processo sem resolução do mérito... Deste modo, não há dúvidas de que o acórdão do Tribunal Especial Misto objeto deste mandado de segurança está acobertado pela coisa julgada... O magistrado ressaltou, na decisão, não ser possível a admissão do pedido de nulidade através do mandado de segurança em razão da decisão ter transitado em julgado antes da apresentação do pedido

que a título oneroso, os meios necessários à fruição dos serviços de comunicação já terão cumprido seu dever jurídico com a simples disponibilização de tais meios", comentou o ministro ao citar o professor

Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, por meio de um mandado de segurança, que o reitor da instituição lance 140 horas-aula ministradas por ele em 2019 em seu registro... A Unimontes recorreu, alegando que o pedido não poderia constar de mandado de segurança, pois não está presente direito líquido e certo do docente... A instituição de ensino argumentou, por fim, que, com a concessão liminar do pedido, o mandado perdia o sentido

Em mandado de segurança, descabe o indeferimento da petição inicial com base em questões de mérito. 20... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM (ART. 10 DA LEI N. 12.016 /2009). RECLAMO DA IMPETRANTE. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS... "O Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada de que é inadmissível o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança com base em questões de mérito." ( AgInt nos EDcl no RMS n

Vejamos: Trata-se de Trato de Mandado de Segurança com Pedido Liminar, impetrado por candidata contra ato praticado pela Prefeito Municipal de São José e pelo Presidente da Fundação de Estudos e Pesquisas... Inicialmente, impõe-se ressaltar que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder... objetivando a declaração de "nulidade do ato de indeferimento do Título de Mestrado da impetrante e consequentemente a concessão da pontuação devida, Concurso Público para provimento do cargo de Professor

O Ato patriota e as leis que derivam desta, contrapõem principalmente às questões de privacidade e ao direito constitucional de não sofrer buscas e apreensões sem mandado judicial... O caso Cambridge Analytica ocorreu diante do uso indevido de dados que começou com um teste de personalidade thisisyourdigitallife, do professor de psicologia da Universidade de Cambridge, Aleksandr Kogan... Legalizada por este ato, Registros telefônicos, e-mails e sites visitados na internet são regularmente monitorados pelos órgãos de segurança

Na origem, a servidora informa que é servidora efetiva da rede municipal de ensino, mas que antes de ser contratada pelo Município, prestou serviços para o Estado de São Paulo, averbação extramunicipal, nos termos da lei nº 10.430/88 nos períodos de 03/10/89 a 22/11/89 e de 23/4/90 a 18/9/2007 pela lei nº 500 /74. Alega que teve sua solicitação de aposentadoria voluntária indeferida pelo órgão responsável, sob argumento de que parte de seu tempo de contribuição não foi decorrente de ingresso em cargo público efetivo. Pugnou pelo reconhecimento do direito de ter computados os anos em que foi contratada sob a lei nº 500 /74 para obter sua aposentadoria. No caso em tela, a servidora busca o cômputo do tempo de serviço prestado sob regime da lei nº 500 /74 para efeitos de concessão de aposentadoria de acordo com a regra de transição do artigo 6º da EC nº 41 /03. A advogada do caso, Dra. Cristiana Marques , afirma que segundo a jurisprudência vigente o servidor contratado pela lei nº 500 /74

Existem outros tipos específicos no CPM , na lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral... Mandado de Injunção. (p. 1264-1272) 20ª ed. 2016. Prescrição penal: quando ocorre, tipos e como calcular. Projuris... Não se trata nem mesmo de um mandado de injunção e sim do mérito de um simples HC para fazer valer o reconhecimento da prescrição, fato meramente temporal