Nota Promissória Emitida por Pessoa Física em Notícias

jurídica: I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; (...); III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento... comerciais (também conhecidas como notas promissórias comerciais) para distribuição ou negociação pública com esforços restritos, sem necessidade de registro na CVM... atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio (art. 109, IV da Instrução CVM 409/2004), sendo que tais pessoas físicas ou jurídicas deverão subscrever ou adquirir

jurídica: I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica; (...); III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento... comerciais (também conhecidas como notas promissórias comerciais) para distribuição ou negociação pública com esforços restritos, sem necessidade de registro na CVM... atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio (art. 109, IV da Instrução CVM 409/2004), sendo que tais pessoas físicas ou jurídicas deverão subscrever ou adquirir

fiscais-fatura emitidas eletronicamente –, estende-se a admissibilidade da declaração substitutiva às duplicatas de prestação de serviços, que, além do mais, tal como as indicações, podem ser transmitidas... virtual (artigo 8.º, parágrafo único), e, há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça, sintonizado com o fenômeno da desmaterialização e a praxe mercantil, admitiu a validade do protesto da duplicata emitida... II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas

e de Protestos de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos... e Civil de Pessoa Jurídica e 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e... O formulário será assinado tanto pelo apresentante (se pessoa jurídica, por seu representante legal), quanto, caso aquele não compareça pessoalmente, pela pessoa que levar o título ou documento de dívida

Aduz, em síntese, ser indevida a recusa do Tabelião em exigir o apontamento do emitente da Nota Promissória, uma vez que a pessoa jurídica compradora REAL HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA foi incorporada... Assim, deve o interessado deduzir sua pretensão perante a Corregedoria Permanente, porque o mandado de segurança a via inadequada para examinar os fundamentos que motivaram a devolução da nota promissória... o contrato de compra e venda relacionado com a emissão das notas promissórias, o que motivou a recusa do Tabelião, inclusive pela ausência de informação que pudesse firmar a conclusão sobre a alegada

Como se vê do Art. 8º , § 1º , I , da Lei n. 9.099 /95 (§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas... jurídicas;), é vedado aos cessionários de pessoas jurídicas não admitidas a figurar como parte autora nos juizados especiais... Sergio deve figurar no pólo ativo e a pessoa jurídica ALFA deve figurar no pólo passivo, sendo ambos qualificados, atendendo ao disposto no art. 282 , do CPC

Por meio de termo aditivo ocorreu conversão de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em Cédula Rural Hipotecária emitida por pessoa física, bem como houve gravame por meio de hipoteca de imóvel da propriedade... Por conseqüência, também para as cédulas de crédito rural emitidas por pessoas físicas e que já têm garantia real cedularmente constituída (v. art 9.º , do Decreto-Lei n.º 167 /1967), são nulas quaisquer... Em conclusão, nas cédulas de crédito rural emitidas por pessoas físicas e que já têm garantia real cedularmente constituída sob a forma de penhor (Cédula Rural Pignoratícia), hipoteca (Cédula Rural Hipotecária

ofício do Tabelião supra mencionado, noticiando a adulteração, em certidão por ele emitida aos 16/04/2012, a pedido de Juliana Mendes de Souza Lourenço Betiol, da data de emissão de nota promissória protestada... noticiando o extravio de três (03) folhas, de nºs 089/090, 091/092 e 093/094, do Livro nº 9802 de notas... CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física

As notas promissórias emitidas pela cooperativa de Córrego Fundo, município de pouco mais de quatro mil habitantes situado no centro-oeste de Minas Gerais, não possuíam qualquer garantia, pois não eram... Os vínculos decorriam de sua participação direta no capital de pessoas jurídicas ou de procurações outorgadas a ele pelos sócios das mesmas, e, no caso de pessoas físicas, até de relações de parentesco... Para burlar a fiscalização, os denunciados transformavam esses saldos devedores em notas promissórias em branco, contabilizando-as como uma nova operação de crédito

As notas promissórias emitidas pela cooperativa de Córrego Fundo, município de pouco mais de quatro mil habitantes situado no centro-oeste de Minas Gerais, não possuíam qualquer garantia, pois não eram... Os vínculos decorriam de sua participação direta no capital de pessoas jurídicas ou de procurações outorgadas a ele pelos sócios das mesmas, e, no caso de pessoas físicas, até de relações de parentesco... Para burlar a fiscalização, os denunciados transformavam esses saldos devedores em notas promissórias em branco, contabilizando-as como uma nova operação de crédito