Nulidade por Falta de Interrogatório em Notícias

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. CONDUTA. ATIPICIDADE. EXTENSÃO DA ORDEM AOS CORRÉUS (ART. 580 C/C ART. 654, § 2º, AMBOS DO CPP ). 1... da Silva e determinou a designação de audiência de instrução para oitiva da testemunha e interrogatório dos réus (id. 4058309.11405723)... Documentais, testemunhais e interrogatórios. Apontam que os shows ocorreram, bem como a realização de serviços para divulgação e propaganda destes

A defesa se insurgiu suscitando nulidade, por ter sido negado à defesa fazer questionamentos... a falta de resposta a perguntas feitas pelo magistrado excluiria a possibilidade de outras esclarecimentos de qualquer das partes... DESTAQUE É ilegal o encerramento do interrogatório do paciente que se nega a responder aos questionamentos do juiz instrutor antes de oportunizar as indagações pela defesa

NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS... FALTA DE AFERIÇÃO DA SUA CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO. 1... Como o próprio acusado deixou de cumprir espontaneamente com a obrigação de atualização do seu endereço no feito, não poderia alegar a nulidade a que ele mesmo deu causa (art. 565 - CPP )

III – DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Que seja declarada a nulidade dos atos de instrução em razão da falta de intimação do réu para a solenidade, nos termos do Art. 564 , IV do CPP ; b) Absolvição... II – DO DIREITO A) DA PRELIMINAR A.1 ) DA NULIDADE DA INSTRUÇÃO O réu não compareceu na primeira audiência... Portanto, os atos processuais realizados a partir da audiência de instrução devem ser anulados, uma vez que a falta de intimação para comparecer o réu em audiência reputa cerceamento de defesa e afronta

NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE... Não acarreta nulidade a ausência de expedição de carta precatória para o interrogatório de acusado que, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato processual prévio e não justifica a ausência. 2... A falta de interposição de recurso por Defensor Público que participou de todos os atos processuais não acarreta deficiência técnica da defesa e não implica nulidade, observando-se o princípio da voluntariedade

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... A impetração de Habeas Corpus para o trancamento da ação penal por falta de justa causa só é admitida quando a ilegalidade exsurge de plano, sem a necessidade de dilação probatória. 2... ADEMAIS, MEDIDA EXCEPCIONAL ADOTADA SOMENTE QUANDO AFERÍVEL, DE PLANO, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A ABSOLUTA FALTA DE PROVAS, A OCORRÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU A VIOLAÇÃO DOS REQUISITOS

INTERROGATÓRIO. RÉU" FORAGIDO "EM OUTRA AÇÃO PENAL. NULIDADE... PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA... É possível o compartilhamento de interrogatório prestado, em outra ação penal, por acusado atualmente foragido, não prosperando a correição parcial. 3

FALTA DE INTIMAÇÃO QUANTO AO ACORDO CELEBRADO POR CORRÉU, ANTES DO INTERROGATÓRIO DO COLABORADOR. NULIDADE NÃO CONFIGURADA... A falta de intimação quanto à celebração de acordo por corréu, antes da data de interrogatório deste, também não anula a condenação... Nulidade não configurada. 3

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu (01/06) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade... Segundo o magistrado, a Quinta Turma do STJ tem precedentes no sentido de que, para se reconhecer nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, “é necessário que o inconformismo da defesa tenha sido... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação

do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de sua inquirição de forma virtual enquanto estava foragido... Ao negar o habeas corpus, Sebastião Reis Júnior observou ainda que as alegações de nulidade da prisão, por falta da audiência de custódia, "devem ser suscitadas em autos próprios, perante o juízo competente... estava preso - teve de ser desmarcada três vezes, por falta de transporte