Presunção de Dependência Econômica em Notícias

Dependência econômica de cônjuge e filhos menores é presumida O relator do recurso dos autores, ministro Benedito Gonçalves, ponderou que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva... econômica é presumida... (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua dependência econômica

Com efeito, presentes os elementos necessários para responsabilização do Estado pelo evento morte, a jurisprudência desta Corte reconhece devida a indenização por danos materiais, visto que a dependência econômica... Oportuno mencionar, aliás, entendimento segundo o qual "a renúncia à verba honorária sucumbencial deve ser expressa, sendo vedada sua presunção pelo mero fato de não ter sido feitas ressalvas no termo... A equiparação ali é feita apenas para fins de sujeição passiva em relação ao IPI, ambos são contribuintes, muito embora desempenhem atividades econômicas distintas

Com efeito, presentes os elementos necessários para responsabilização do Estado pelo evento morte, a jurisprudência desta Corte reconhece devida a indenização por danos materiais, visto que a dependência econômica... econômica dos cônjuges e filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova... Oportuno mencionar, aliás, entendimento segundo o qual "a renúncia à verba honorária sucumbencial deve ser expressa, sendo vedada sua presunção pelo mero fato de não ter sido feitas ressalvas no termo

Diante da presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa, quando o nome de sócios ou acionistas da pessoa jurídica executada nela figurarem como coobrigados, presume-se ocorrida uma das hipóteses... de execução fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juiz da causa ,laudo esse que é favorável a empresa comprovando que o valor foi arbitrado pela Receita Federal por presunção... são fundamentados apenas na suposição de que as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas estejam relacionadas ao pagamento do tributo, tendo interesse comum, resultando em uma evidente cobrança por presunção

pedagógica da reparação, assim como as circunstâncias de que a indenização seja proporcional ao grau da dor suportada pela vítima, à gravidade da conduta do ofensor, ao seu grau de culpa e situação econômica... Sustentou haver presunção de que a dispensa se deu por motivo “desqualificado e injusto” e que a empresa tinha ciência do seu quadro clínico, já que foram inúmeros os atestados médicos e afastamentos durante... Mas o relator fez questão de frisar que a reintegração ao emprego do autor justifica-se em razão da presunção de dispensa discriminatória, e não em decorrência de estabilidade de que trata o artigo 118

PRESUNÇÃO DE FALHA NÃO ILIDIDA... CONTRATO PACTUADO NA MODALIDADE DE FRETE" HOUSE TO HOUSE "(PORTA A PORTA) QUE IMPLICA NA CONDIÇÃO DE QUE A ESTUFAGEM/OVAÇÃO OCORRA NAS DEPENDÊNCIAS DO VENDEDOR/EXPORTADOR E A DESOVA NAS DEPENDÊNCIAS DO... PRESUNÇÃO LEGAL DE FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA. AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO

dependência econômica... Mais à frente, na própria legislação, seu § 4º passa a definir que aos dependentes da primeira classe será presumida a dependência econômica, enquanto que nas demais classes não... Ainda sobre os enteados/tutelados, tem-se, nos ditames do § 2º que o enteado e menor tutelado equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e com a comprovação da dependência econômica

Dependência: A interpretação fixada pelo ministro coloca esses menores na categoria de dependentes do RGPS desde que comprovada a dependência econômica, nos termos em que exige a legislação previdenciária... “Passando ao largo de qualquer objetivo de estimular a revogabilidade das adoções, situações como a vivenciada pelos adotantes e pelo adotado demonstram que nem sempre as presunções estabelecidas dogmaticamente... Na ação, a OAB questionava a limitação indevida do alcance do mandado de segurança e apontava violação da liberdade de atividade econômica e do amplo acesso ao Poder Judiciário e desrespeito ao exercício

absoluta de dependência econômica, dispensando, por sua vez, a necessidade de que seja comprovada a dependência econômica com o segurado que vier a óbito ou a reclusão... e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Nesse sentido, o § 4º, do dispositivo acima, apresenta que os dependentes presentes no inciso I gozam da presunção... Justiça, quanto a mulher que eventualmente renuncie os alimentos da separação judicial: essa possuirá o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, desde que seja comprovada a necessidade econômica

“A dependência econômica do filho inválido é presumida, [...], ou seja, para ser afastada, necessário que seja produzida prova em sentido contrário”, explicou o juiz... No que se refere à dependência econômica, segundo a decisão, esta "somente poderia ser afastada por meio de documentos, ao demonstrar que a autora possuía meios de subsistência independente do auxílio... Portanto, o DF e o IPREV não se desincumbiram do ônus probatório, motivo pelo qual permanece a presunção [de dependência]”, assinalou o magistrado. Cabe recurso da decisão