Prática Comercial Abusiva em Notícias

na manutenção do modelo econômico com a exploração de milhares de brasileiros, frente o aumento inflacionário e juros comerciais exorbitantes praticados no Brasil... milhares de famílias permaneçam endividadas com o Sistema Monetário Nacional - bancos, financeiras e dívida pública, se alimentando da miséria humana dos seus contribuintes com empréstimos e taxas abusivas... princípios inalienáveis na formação do Estado no cumprimento do contrato social mantido com a sociedade - população, sendo a sua via a Constituição Federal , onde observa-se um enorme distanciamento na pratica

No entendimento do magistrado, a venda do aparelho sem o carregador configura prática comercial abusiva, já que todas as peças do carregador do dispositivo são necessárias para o seu funcionamento... produto, além de inadequada e incoerente, fere diretamente a legislação consumerista, nos seguintes termos: “No presente caso, é nítida a violação da boa-fé objetiva pela empresa, o que é ínsito à prática

É abusiva a denúncia do contrato utilizada não com o propósito de dar fim à relação contratual duradoura, de prazo indeterminado, mas, especialmente, com o fim de colocar termo aos efeitos advindos da... Ramo do Direito - DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO MARCÁRIO, DIREITO DIGITAL Tema Comércio eletrônico ( e-commerce ). Serviço de publicidade. Provedores de busca na internet... Corte local, o delito referenciado também se consuma com a efetiva prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal

É abusiva a denúncia do contrato utilizada não com o propósito de dar fim à relação contratual duradoura, de prazo indeterminado, mas, especialmente, com o fim de colocar termo aos efeitos advindos da... Ainda, a prática desleal conduz a processo de diluição da marca no mercado, que perde posição de destaque e prejuízo à função publicitária, pela redução da visibilidade... Nesse rumo, a normatização favorece disputas leais de mercado, ao mesmo tempo em que censura práticas ilegítimas de obtenção de vantagem, estrutural ao direito concorrencial

É abusiva a denúncia do contrato utilizada não com o propósito de dar fim à relação contratual duradoura, de prazo indeterminado, mas, especialmente, com o fim de colocar termo aos efeitos advindos da... Ramo do Direito DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO MARCÁRIO, DIREITO DIGITAL Tema Comércio eletrônico ( e-commerce ). Serviço de publicidade. Provedores de busca na internet... próprio ou alheio, clientela de outrem; IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos; V - usa, indevidamente, nome comercial

métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas no fornecimento de produtos e serviços... DESTAQUE É abusiva a rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora com fundamento na inadimplência, se quando da notificação exigida pela Lei n. 9.656 /1998 o consumidor não mais se encontra inadimplente... direito do consumidor e dever do fornecedor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços por ele fornecidos, estando o vulnerável protegido contra a publicidade enganosa e abusiva

métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas no fornecimento de produtos e serviços... Já a pretensão punitiva estatal, pela prática do crime tipificado no art. 54 da Lei n. 9.605 /1998, não se enquadra em nenhum desses conceitos ora analisados... direito do consumidor e dever do fornecedor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços por ele fornecidos, estando o vulnerável protegido contra a publicidade enganosa e abusiva

Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção... DESTAQUE Compete às Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça apreciar mandado de segurança em que se questiona a compatibilidade de atos praticados por Junta Comercial em face... Na espécie, impetrou-se mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário

Assim, não se pode extrair legitimidade na prática comercial adotada, impondo-se à companhia, portanto, que implemente a ferramenta para os casos de cancelamento das passagens aéreas adquiridas com pontos... No caso, a conduta da empresa aérea revelou-se abusiva, nos termos do art. 39, inciso V, do CDC... Isso porque, sob a alegação de que seria prática negocial, inerente às escolhas e prática de comércio, ela, muito embora tenha envidado esforços para implementar a opção do resgate de passagens aéreas

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Locação comercial. Ação renovatória. Natureza dúplice. Controvérsia acerca do valor dos aluguéis... no interesse do credor - e a sua aplicação pressupõe a possibilidade de processamento da execução por vários meios igualmente eficazes (art. 805 do CPC/2015 ), evitando-se, por conseguinte, conduta abusiva... DESTAQUE Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes