Simulação de Demissão em Notícias

Nesse sentido, inclusive, ele declarou que tinha plena ciência das consequências do ato, inclusive jurídicas, não se podendo falar em vício de consentimento (seja erro, simulação, coação ou fraude)... Por essas razões, a julgadora entendeu não ser cabível a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta... Para a empregadora, o pedido de demissão foi espontâneo, sem qualquer vício de consentimento e a mudança de função não poderia ser classificada como rebaixamento funcional

Todavia, em audiência ele confessou que a rescisão ocorrida em 2012 foi fruto de uma simulação entre ele e o empregador... A empresa, que aceitou fazer o acordo de demissão ilegal, também deverá pagar a mesma quantia... Ele fez um acordo de demissão com a empresa para poder receber o seguro-desemprego enquanto continuava atuando normalmente

Quando o ato do servidor é ato típico de improbidade em sentido estrito tipificado nos arts. 9º, 10 ou 11 da Lei nº 8.492 /1992 e se pretende a aplicação das penalidades ali previstas, além da demissão... As improbidades não previstas ou fora dos limites da lei de improbidade ainda quando se recomende a demissão, sujeitam-se à lei estatutária, prevalecendo portanto o art. 132 , IV da Lei nº 8.112 /90. [

Às vezes ocorre, porém, de ambos fazerem um “acordo”, mas esse procedimento é ilegal e constitui simulação, pois oculta a verdadeira intenção do empregado em pedir demissão, causando prejuízo ao ente público... Enquanto o pedido de demissão confere ao empregado somente o direito a receber as férias vencidas e proporcionais e o 13º salário proporcional, a dispensa sem justa causa, além dessas verbas, dá ao trabalhador

Para o relator, “não há como controlar a divulgação dessas imagens na internet, o que pode ocasionar, sim, graves danos à imagem da empresa, já que o vídeo mostra dois empregados seus em simulação de cunho

Reforma trabalhista: relatório prevê demissão em comum acordo com direito a FGTS Fonte: Câmara Notícias... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA STJ/GDG N. 233, DE 18 DE ABRIL DE 2017 Constitui nova comissão responsável pela implementação do plano de trabalho de simulação de abandono das edificações

Além do encarecimento do produto final, a tributação pode provocar demissões... O comércio poderia nos dizer qual seria esse limitador para, em cima disso, fazermos as simulações”, apontou a economista... A proposta do parlamentar foi considerada viável pela equipe econômica da autarquia federal e pode se tornar objeto de novas simulações

"Não se pode falar de lide simulada, pois a simulação ou a não simulação de uma lide não foi o fundamento que determinou a atuação do MPT... A empresa alegou que passava por dificuldades financeiras, o que impossibilitava a permanência de todo o quadro de funcionários e os pagamentos dos valores devidos quando houvesse demissões... Mesmo tendo assinado o termo de ajuste de conduta (TAC), no qual se comprometia a pagar salários em dia, recolher o FGTS e a efetuar os pagamentos em até dez dias quando houvesse demissão, o instituto

Outrossim, a homologação é ato também de interesse do Estado, a fim de evitar simulações que prejudiquem a CEF, a União, etc.”, observou a magistrada... Com isso, a magistrada anulou o suposto pedido de demissão do empregado e reconheceu sua dispensa como imotivada, concedendo a ele todas as verbas trabalhistas decorrentes dessa modalidade de demissão... A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador

Outrossim, a homologação é ato também de interesse do Estado, a fim de evitar simulações que prejudiquem a CEF, a União, etc.”, observou a magistrada... Com isso, a magistrada anulou o suposto pedido de demissão do empregado e reconheceu sua dispensa como imotivada, concedendo a ele todas as verbas trabalhistas decorrentes dessa modalidade de demissão... A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador