Embora a ação tenha sido julgada improcedente em 1ª e 2ª Instâncias, a 2ª Câmara do TJ-GO deu razão aos argumentos apresentados pela vítima... Fazendo uso da tese de "fortuito interno", a 2ª Seção Cível do TJ-GO julgou procedente, por maioria de votos, reclamação movida por vítima de "golpe do pix", a qual, segundo consta nos autos, teria recebido
O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que negou o pedido da defesa para que o investigado fosse intimado por edital e pudesse se... Em razão disso, a defesa pediu que fosse feita a intimação por edital, mas o TJGO negou
Por Renan Xavi Pela comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar e autorizou o bloqueio de até R$ 233 mil de dois irmãos
O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que negou o pedido da defesa para que o investigado fosse intimado por edital e pudesse se... Em razão disso, a defesa pediu que fosse feita a intimação por edital, mas o TJGO negou
Devido à ilegibilidade do aviso de recebimento da notificação extrajudicial, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou, na última sexta-feira (25/8), a suspensão
Segundo aduz, a autoridade reclamada vem se negando a franquear acesso a Procedimentos Administrativos em trâmite na Corregedoria do TJGO ora alegando a desnecessidade de tal documentação, pois para o... tal apreciação depende da estratégia adotada pela defesa, parece que efetivamente não tem a autoridade apontada como reclamada competência para levantar sigilo de procedimento sigiloso em trâmite no TJGO... Solicitem-se informações à Corregedoria do TJGO a fim de que se manifeste acerca dos termos da presente reclamação bem como esclareça: a) se já apreciou o pedido formulado pela defesa de acesso aos PROADS
Comunique-se, ainda, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao Superior Tribunal de Justiça, para dar-lhes ciência desta decisão. Publique-se. Intime-se.