Validade de Contrato de Promessa de Compra e Venda em Notícias

Destaque: A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso... Validade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Compromisso de compra e venda. Imóvel em loteamento. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Pretensão de resolução contratual

Na seara patrimonial também poderão ser pactuadas cláusulas atinentes a doações entre os cônjuges, destes para terceiros, compra e venda ou promessa, cessão de direitos, permutas, usufruto, comodato, uso... O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento... Para sua validade o pacto antenupcial deve revestir-se de algumas formalidades legais e sua ausência acarretará a nulidade do instrumento; considerando sua natureza contratual deverá atender a alguns requisitos

Salvador: Juspodivm, 2016, p. 502). >>>>> Desse modo, o contrato de união estável precisa apenas ser escrito e observar os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104 do CC )... e venda, cessão de direitos, permuta, etc. >>>>> Ou seja, podem os noivos estipularem cláusulas diversas para qualquer finalidade, desde que tais cláusulas não afrontem dispositivo de lei ou garantias... Pacto Antenupcial, portanto, os noivos podem dispor livremente sobre o regime de bens que será adotado, pode conter cláusulas que disciplinem doações entre os cônjuges ou deles para terceiros (filhos), compra

Dessa forma, a Lei n. 6.463/1977 não é capaz de ensejar cobrança de juros remuneratórios superiores aos limites de 1% ao mês ou 12% ao ano nos contratos de compra e venda de mercadorias à prestação, uma... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 28/04/2020, DJe 07/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO BANCÁRIO TEMA Compra e venda a prazo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se o credor fiduciário, na hipótese de inadimplemento do contrato, é obrigado a promover a venda do bem alienado fiduciariamente, antes

Trata-se do comprovante de uma relação negocial (instrumento particular de promessa de compra e venda, arras, contrato de compra e venda etc.) cuja finalidade é demonstrar a origem, a continuidade, a natureza... Havendo justo título que constitua negócio jurídico oneroso (ex: promessa de compra e venda, cessão de promessa de compra e venda, etc.), deverá ser apresentada a certidão de pagamento ou desoneração de... OBSERVAÇÃO: o fato de constar na ata notarial os documentos e as certidões, não dispensam a sua apresentação ao Registro de Imóveis dentro do prazo de validade. e) Justo título: 1

Esse problema ocorre porque na maioria das operações de venda de empresas, existe um período entre o início das negociações e o fechamento do negócio e pagamento do preço... A Consolidação das Leis do Trabalho , mais precisamente em seus artigos 139 a 141 , estabelece as regras cuja observância é exigida para a validade das férias coletivas, as quais – em síntese – são as... Contratos comerciais, nacionais ou internacionais, tais como contratos de fornecimento de serviços e produtos, especialmente os complexos e “engenheirados”, também são preparados contendo cláusulas de

Na realidade, as pessoas que intentam realizar uma venda e compra deste tipo com a intenção de continuar pagando as prestações vincendas acabam por realizar contratos particulares de promessa de compra... e venda, os famosos “ contrato de gaveta ”, o que, juridicamente, não possui validade eficaz para a transferência da propriedade em si e gera insegurança portanto no patrimônio do adquirente... Assim, o procedimento seguro para a compra e venda de imóvel em alienação fiduciária , ou a transferência do direito real de aquisição de imóvel, é a realização de contrato, público ou particular, preferencialmente

De acordo com o art. 32 , § 2º , da Lei n. 4.591 /1964, os contratos de compra e venda, promessa de venda ou cessão de unidades autônomas foram concebidos como irretratáveis, o que deveria conferir segurança... Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por maioria, julgado em 14/08/2019, DJe 22/08/2019 (Tema 1002) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Promessa de compra e venda de unidade imobiliária... DESTAQUE Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786 /2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa

EXTRAVERSÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NA DOAÇÃO. PRECEDÊNCIA DO REGISTRO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA FÉ PÚBLICA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. REJEIÇÃO... No tocante à necessidade de outorga uxória, no regime de união estável, como não há nada expresso no ordenamento jurídico brasileiro, cria-se grande dilema quanto à validade dos contratos celebrados por... Admitir-se a necessidade de outorga do (a) companheiro (a) na venda de bens do patrimônio comum entre conviventes em união estável, como condição de validade ou eficácia do negócio jurídico, equivale ao

De acordo com o art. 32 , § 2º , da Lei n. 4.591 /1964, os contratos de compra e venda, promessa de venda ou cessão de unidades autônomas foram concebidos como irretratáveis, o que deveria conferir segurança... Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por maioria, julgado em 14/08/2019, DJe 22/08/2019 ( Tema 1002 ) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Promessa de compra e venda de unidade imobiliária... DESTAQUE Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786 /2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa