Vara de Familia e Menores em Notícias

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero , do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, serviu de base para a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII de Itaquera, em São Paulo, julgar... No caso in comento, como já dito, é a genitora da menor quem arca com todas estas tarefas e referida contribuição não pode ser menoscabada”, diz

A juíza Felícia Jacob Valente, da 3ª vara de Família e Sucessões de SP, em decisão judicial, afirmou que não é justo estabelecer um valor baixo para pensão alimentícia, visando permitir que o pai auxilie... No caso in comento, como já dito, é a genitora do menor quem arca com todas estas tarefas e referida contribuição não pode ser menoscabada."

O pedido do homem foi deferido pela Vara Única do município de Arraial do Cabo. A mãe apresentou efeito suspensivo requerendo que a guarda unilateral fosse suspensa... Na falta de acordo entre os pais, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação de busca e apreensão e restituição dos menores... A última decisão no bojo desse processo determinou que o pai comprove em 30 dias que comprou passagens para o retorno dos menores a Portugal

A 1ª Vara da Família e Sucessões de Santana, em São Paulo, transferiu a guarda de um menino para o pai após constatar a prática de alienação parental por parte da mãe... "Não há qualquer fato moral e financeiro que impeça o genitor de ter o menor em sua companhia, segundo os estudos técnicos realizados", acrescentou... A medida aqui determinada visa simplesmente a fazer valer o direito de convivência entre o genitor e o menor, como medida sub-rogatória da vontade da genitora", diz um trecho da decisão

Fonte: Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/397026/familia-de-trabalhador-morto-por-doenca-ocupacional-sera-... O juiz do Trabalho, Diego Taglietti Corações, da 1ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, estabeleceu uma indenização de R$ 300 mil a título de dano moral em ricochete... A empresa de fundição, por conseguinte, foi condenada a indenizar a viúva e a filha menor do trabalhador falecido em virtude de silicose, uma doença pulmonar causada pela inalação contínua da poeira de

Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que para tanto tomou por base a Lei 12.764 /2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista... "O transtorno do espectro autista é perene, de modo que a fruição de uma ou mais licenças para tratamento de saúde de pessoa da família não satisfaz a exigência da rotina de cuidados e adaptações necessárias... Acrescentou que a servidora já recebe adicional para fazer frente as despesas com o menor

“Isso estimula a conciliação entre as partes, visto que os processos extrajudiciais são mais rápidos e contribuem para que as Varas de Família e Sucessões possam oferecer à sociedade um serviço judicial... das Famílias e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí – OAB-PI... entre filhos menores, que, obrigatoriamente, devem seguir para via judicial

Informativo nº 787 - 19 de setembro de 2023. SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 658 4 > O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023). ************************************************************************* SÚMULA N. 659 4 > A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023). ************************************************************************* SÚMULA N. 660 4 > A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave. (Terceira Seção. Aprovada em 13/9/2023). ************************************************************************* SÚMULA N. 661 4 > A falta grave prescinde da perícia

Caso a genitora estivesse buscando zelar pelos filhos e a sua narrativa fosse verdadeira, teria buscado uma Vara de Família... Para a psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Paula Rosana Cavalcante, que palestrou sobre “Alienação parental e falsas denúncias nas Varas de família: judicialização de conflitos... Apenas a declarante e os menores sob sua coação foram ouvidos

Atributos pessoais, como primariedade, residência fixa e família constituída, não são óbices ao encarceramento preventivo nem conferem ao paciente direito subjetivo à liberdade, sólida a jurisprudência... Inicialmente, de sinalar que no expediente nº 5004778-49.2022.8.21.0016 , tramitante na 2a Vara Criminal desta Comarca, imputado também ao ora réu a prática de 16 delitos descritos no artigo 215 , caput... penal, entretanto, não estaria vinculada à representação da vítima nas hipóteses expressamente excepcionadas pelo antigo teor do parágrafo único do art. 225 do CP , o qual admitia que, sendo a vítima menor