Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... O relator, ministro Raul Araújo, explicou que, nos termos do artigo 124 , incisos VI e VIII , da Lei de Propriedade Industrial , vocábulos genéricos, de uso comum, e que designam produtos ou serviços inseridos... o colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o nome "Rose & Bleu" não goza de distintividade suficiente para fins de registro de marca perante o Instituto Nacional

Cinge-se a controvérsia à análise das teses referentes à: i) existência de exclusividade na utilização do termo paraolímpico por comitês oficiais, à luz do disposto na Lei n. 9.279 /1996, que trata da propriedade industrial... industrial e na Lei n. 9.615 /1998, esta atinente às normas gerais sobre desporto e ii) a possibilidade do uso de referido termo por instituto com atividades voltadas à inclusão social de pessoas com... de acordos, convênios e alianças, como ofertantes, visando à fixação artificial de preços e quantidades vendidas e produzidas, ao controle do mercado nacional, em detrimento da concorrência, da rede de

industrial e na Lei n. 9.615 /1998, esta atinente às normas gerais sobre desporto e ii) a possibilidade do uso de referido termo por instituto com atividades voltadas à inclusão social de pessoas com... Cinge-se a controvérsia à análise das teses referentes à: i) existência de exclusividade na utilização do termo paraolímpico por comitês oficiais, à luz do disposto na Lei n. 9.279 /1996, que trata da propriedade industrial... de acordos, convênios e alianças, como ofertantes, visando à fixação artificial de preços e quantidades vendidas e produzidas, ao controle do mercado nacional, em detrimento da concorrência, da rede de

Cinge-se a controvérsia à análise das teses referentes à: i) existência de exclusividade na utilização do termo paraolímpico por comitês oficiais, à luz do disposto na Lei n. 9.279 /1996, que trata da propriedade industrial... industrial e na Lei n. 9.615 /1998, esta atinente às normas gerais sobre desporto e ii) a possibilidade do uso de referido termo por instituto com atividades voltadas à inclusão social de pessoas com... de acordos, convênios e alianças, como ofertantes, visando à fixação artificial de preços e quantidades vendidas e produzidas, ao controle do mercado nacional, em detrimento da concorrência, da rede de

Desse modo, não há que se falar em concorrência desleal ou ofensa a direito marcário ou a propriedade industrial, intelectual e autoral. ################################################################... O art. 124 , em seu inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial dispõe que não são passíveis de registro de marca: cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo... Ingresso da ação monitória. Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel

Desse modo, não há que se falar em concorrência desleal ou ofensa a direito marcário ou a propriedade industrial, intelectual e autoral. Processo REsp 1.984.013-MG , Rel. Min... O art. 124 , em seu inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial dispõe que não são passíveis de registro de marca: cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo... Ingresso da ação monitória. Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel

Por conta disso, a perícia é realizada pelo Instituto de Criminalística (Estadual ou Nacional), que fará a extração e análise dos dados, descartando-se, posteriormente, informações que não interessam ao... O mandado genérico, que afirma ter sido o expedido para o caso, viola a inviolabilidade do advogado e o direito à propriedade... penal e, por isso mesmo, a autoridade a quem cabe dizer se o lastro probatório é suficiente ou não para iniciar a ação penal. 4

Golpe do Registro de marcas: O golpista se passa por uma empresa de registro de marcas e patentes que ao consultar no INPI (instituto nacional de propriedade industrial) que a empresa não foi registrada... Golpe do Investimento: O golpista se passa por uma empresa de investimentos, seja em ações ou cryptomoedas

O sistema de proteção industrial impõe o registro perante o órgão competente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o qual deverá avaliar a novidade e originalidade, a fim de conceder... Já as obras utilitárias, alvo de proteção pelo Direito de Propriedade Industrial, têm por objetivo a consecução de utilidades materiais diretas, ainda que possam guardar relação com elementos estéticos... Industrial (patente, modelo de utilidade, desenho industrial e marca)

O sistema de proteção industrial impõe o registro perante o órgão competente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o qual deverá avaliar a novidade e originalidade, a fim de conceder... Já as obras utilitárias, alvo de proteção pelo Direito de Propriedade Industrial, têm por objetivo a consecução de utilidades materiais diretas, ainda que possam guardar relação com elementos estéticos... Industrial (patente, modelo de utilidade, desenho industrial e marca)