Aquisição do Primeiro Imóvel em Notícias

Por sua vez, não há previsão legal que estabeleça a ilegalidade de inclusão da cláusula de alienação fiduciária nas aquisições de imóveis para moradia popular; ao revés, o atual art. 26-A da Lei n. 9.514... Retomada do imóvel. Leilão público. Possibilidade... Exemplificando: ativado o primeiro recurso na instância administrativa de base, a autoridade que nesse primeiro nível hierárquico proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não (essa, pois

Na data da sentença, entretanto, o juiz de primeiro grau destacou que a posse do imóvel já tinha mais de 20 anos... Aquisição de metade do imóvel não impede usucapião especial urbana Em outubro de 2022, a Terceira Turma fixou que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana... Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade

O Juízo a quo, então, dividiu a execução do débito alimentar da seguinte forma: No primeiro processo, como houve a prisão civil do executado, referente ao primeiro período, o Magistrado registrou que o... DESTAQUE O plantio e a aquisição das sementes da Cannabis sativa , para fins medicinais, não configuram conduta criminosa, independente da regulamentação da ANVISA... Então, ambas as turmas passaram a entender que o plantio e a aquisição das sementes da Cannabis sativa , para fins medicinais, não se trata de conduta criminosa, independente da regulamentação da ANVISA

ou seja, devidamente inscritos na OAB e que, em razão da inscrição, devem arcar com a contribuição anual obrigatória; (ii) a sociedade não é inscrita no Conselho Seccional, mas ali registrada para aquisição... devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito, após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro... em razão da expectativa de que, cumprida a obrigação contratual pela construtora, já estaria residindo no imóvel

em razão da expectativa de que, cumprida a obrigação contratual pela construtora, já estaria residindo no imóvel... ou seja, devidamente inscritos na OAB e que, em razão da inscrição, devem arcar com a contribuição anual obrigatória; (ii) a sociedade não é inscrita no Conselho Seccional, mas ali registrada para aquisição... devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito, após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro

Aqueles novos terão 180 dias, contados do aporte do primeiro cliente, para se enquadrar no mínimo... transfira qualquer desses bens a outra entidade controlada para a qual não tenha sido feita a opção citada, eles terão de ser avaliados pelo valor de mercado, e a diferença em relação ao custo de aquisição... Agro e imóveis Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a isenção do imposto somente será válida para aqueles com, no

Na origem do caso, após diversas tentativas frustradas de alienação judicial de um imóvel na fase de cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, foi apresentada nos autos uma proposta de aquisição... Tribunal de segundo grau anulou a aquisição O TJSP anulou a venda direta, por considerar que houve negociação por preço vil, tendo em vista a suposta valorização do imóvel entre a data da avaliação e a... do bem por iniciativa particular, aceita pelo juízo de primeiro grau

DESTAQUE: É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste... Penhora do imóvel. Possibilidade... DESTAQUE: Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente

DESTAQUE É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste... Penhora do imóvel. Possibilidade... o ganho de capital, consubstanciado na diferença positiva entre o valor da alienação de bens e direitos e o respectivo custo de aquisição

Por exigência do tabelião, o requerente pagou emolumentos superiores ao devido para o registro de seu primeiro imóvel residencial, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)... O objetivo da lei era facilitar a aquisição da casa própria financiada, em consonância com o direito à moradia previsto na Constituição... O cerne da questão estava na interpretação do artigo 290 da Lei de Registros Publicos , que prevê a redução de emolumentos para a primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo SFH