Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

Neste caso, o crime estaria configurado e o poderia responder pela sua prática... Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III... O Supremo Tribunal Federal (STF) considera como crimes incompatíveis com o princípio da insignificância os crimes mediante violência ou grave ameaça à pessoa tráfico de drogas e crimes de falsificação

de ameaça’ ."... Delito configurado. Apelo improvido... não dando espaço a indulgências’

Condenação criminal do empregado Desde que não caibam recursos ao processo, a empresa pode encerrar o vínculo empregatício com o funcionário condenado por um crime, mesmo que não esteja ligado a sua atividade... Abandono de emprego Não há uma lei específica, mas em alguns atendimentos jurídicos é configurado como abandono de emprego a partir de 30 dias quando o funcionário deixa de comparecer e comprovar a ausência... Além disso, também estão inclusos como descumprimento do regulamento interno atos racistas, humilhações, ameaças, intimidações, atitudes machistas, assédio moral, furtos e atos obscenos em desrespeito

A relatora disse, também, que: “eventuais excessos de linguagem, desde que não tenham se configurado em discurso discriminatório ou de ódio, poderiam ser corrigidos de maneira pedagógica, como uma advertência... assim, prevaleceu entendimento de que a loja varejista agiu corretamente ao coibir a discriminação: “no dever de garantir a dignidade de seus empregados, com o intuito de protegê-los de agressões, ameaças... Neste e-mail, foi relatada a prática de homofobia pela empregada, fato por ela confirmado, tendo dito, ainda, “ que não é obrigada a aceitar ”

'ANIMUS REM SIBI HABENDI'CONFIGURADO. CRIME MATERIAL. DOLO CARACTERIZADO. ÔNUS DA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Recurso interposto com o objetivo de trancar ação penal onde se investiga delito cometido contra o patrimônio, de pequeno valor, praticado sem violência ou grave ameaça... CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TRANSFORMAM O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA. 1

"Mas se admitirmos que um servidor público de alto escalão não possa ter sua atuação funcional criticada, mesmo da forma que foi no caso concreto, será o mesmo que manter sobre o jornalismo uma ameaça... Para o ministro, a conclusão a que chegou o TRF1 se baseou no exame do teor da publicação, não havendo a análise de outros fatos ou circunstâncias que pudessem levar à conclusão de que os crimes contra... acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) segundo o qual o jornalista, ao se referir ao chefe do Ministério Público como "cão de guarda", "perdigueiro" e "procurador de estimação", teria configurado

“Mas se admitirmos que um servidor público de alto escalão não possa ter sua atuação funcional criticada, mesmo da forma que foi no caso concreto, será o mesmo que manter sobre o jornalismo uma ameaça... “Mas se admitirmos que um servidor público de alto escalão não possa ter sua atuação funcional criticada, mesmo da forma que foi no caso concreto, será o mesmo que manter sobre o jornalismo uma ameaça... Para o ministro, a conclusão a que chegou o TRF1 se baseou no exame do teor da publicação, não havendo a análise de outros fatos ou circunstâncias que pudessem levar à conclusão de que os crimes contra

Requisito subjetivo não configurado. Mau comportamento carcerário. Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... ameaça... O artigo 28 da Lei de Drogas , ainda que não preveja pena privativa de liberdade, permanece como crime

Requisito subjetivo não configurado. Mau comportamento carcerário. Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... DESTAQUE: O histórico prisional conturbado do apenado, somado ao crime praticado com violência ou grave ameaça (uma condição legal do atual art. 83 , parágrafo único , do Código Penal ), afasta a constatação... Não ocorrência

Requisito subjetivo não configurado. Mau comportamento carcerário. Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... O artigo 28 da Lei de Drogas, ainda que não preveja pena privativa de liberdade, permanece como crime... Com efeito, nos casos em que o cumprimento de pena por crimes que incluem delito praticado com violência ou grave ameaça roubo , bem como a presença de faltas de natureza grave relativamente recentes