Crime de Corrupção Ativa em Notícias

Os crimes de corrupção podem envolver tanto a corrupção ativa (oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público) quanto a corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar vantagem indevida... Corrupção ativa e passiva: A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece, promete ou dá vantagens indevidas a um jogador, árbitro, dirigente ou qualquer outra pessoa envolvida no jogo, para influenciar... Esses são apenas exemplos de crimes que podem estar envolvidos na corrupção nos jogos de futebol

LAVAGEM DE DINHEIRO ORIUNDO DE CORRUPÇAO ATIVA. PRÓPRIO AGENTE. ATIPICIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1... do crime de corrupção, que, por sua natureza, é um tipo penal misto alternativo... Quando as condutas do agente tidas como "lavagem" nada mais são que o método escolhido para receber a vantagem ilícita objeto do crime de corrupção, o crime de lavagem deve ser considerado mero exaurimento

CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO. AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 62 , IV , DO CP . PAGAMENTO OU PROMESSA DE PAGAMENTO. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... Habeas corpus de ofício, para afastar a agravante genérica do art. 62 , IV , do CP e redimensionar a pena do crime de corrupção ativa majorada, à 3 anos de reclusão e 27 dias-multa, no regime inicial aberto... de corrupção ativa do art. 333 do CP , configuraria bis in idem, situação vedada no sistema penal. 3

Crime em detrimento de autarquia federal (FUNAI). Aplicação analógica da Súmula n. 546 /STJ... É de observar que o pleito do contribuinte se volta apenas contra a parte da legislação que lhe prejudica (variações monetárias ativas), preservando a parte que lhe beneficia (variações monetárias passivas... Veja-se que os dispositivos legais deixam claro que há uma via de duas mãos, pois as variações monetárias podem ser consideradas como receitas (variações monetárias ativas) ou despesas (variações monetárias

Nesse julgado, o impetrante havia sido denunciado por corrupção ativa, tendo o MPF se manifestado pela impossibilidade de celebração do acordo... uso de documento falso, moeda falsa, falsidade ideológica, além de crimes contra o meio ambiente... No entendimento da relatora, a lei nova mais benéfica deve retroagir para alcançar aqueles crimes cometidos antes da sua entrada em vigor

Acusada investigada pela prática do crime de corrupção de menores em desfavor do próprio filho. Não cabimento. Necessidade de integral proteção dos menores... Legitimidade ativa. Não configuração. Terceiro juridicamente interessado. Não configuração. Interesse meramente econômico... Crime praticado em transporte aéreo. Voo regular. Causa de aumento prevista no § 3º do art. 334 do Código Penal . Incidência

a exploração de jogos de azar, dedicava-se igualmente ao cometimento de outros delitos como extorsão, corrupção ativa e passiva, além de roubos" e "porquanto [a organização criminosa] envolve a intimidação... B. da Silva, pela prática do crime previsto 158 , § 1º , do Código Penal... À vista do exposto, conheço parcialmente o habeas corpus e, nesta extensão, concedo a ordem para reduzir ao mínimo legal a pena do crime de extorsão majorada

Assim, deve ser julgada extinta a ação rescisória ajuizada pelo banco, por ilegitimidade ativa ad causam... Legitimidade ativa. Não configuração. Terceiro juridicamente interessado. Não configuração. Interesse meramente econômico... serve ao propósito de lhe conferir legitimidade para a propositura da ação rescisória, nem sequer sob a condição de terceiro interessado, tendo em vista que o interesse capaz de conferir legitimidade ativa

ativa e passiva... DESTAQUE: É legal o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União de informações coletadas em inquérito em que se apura suposta prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção... DESTAQUE: O fato de a referida dívida ativa estar garantida por contrato de seguro no bojo de execução fiscal movida contra o contribuinte não descaracteriza a materialidade dos crimes fiscais

de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva... ativa e passiva... DESTAQUE É legal o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União de informações coletadas em inquérito em que se apura suposta prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção