Processo de Execução em Notícias

Processo REsp 1.966.276-SP , Rel. Ministro. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/4/2024. Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução... DESTAQUE Caso exista previsão contratual que faculte ao credor a escolha do foro de execução e este opte pela execução dos contratos de empréstimos celebrados no exterior perante a Justiça brasileira... Em execução de título extrajudicial, por sua vez, o meio de defesa legalmente previsto se instrumentaliza por meio dos embargos à execução, cuja natureza de ação autônoma de oposição não afasta sua função

ao juízo o endereço atualizado, para que a execução pudesse ter o andamento regular, não se perdendo em inúteis diligências para a sua localização ( HC n. 137.549/RJ , Relatora Ministra Maria Thereza... Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM... O entendimento assentado neste Superior Tribunal de Justiça, é de que a bem do dever anexo de colaboração, que deve empolgar a lealdade entre as partes no processo, cumpriria ao paciente e sua defesa informar

EDSON FACHIN Julgamento: 17/12/2021 Publicação: 10/01/2022 Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-001 DIVULG 07/01/2022 PUBLIC 10/01/2022 Partes PACTE.(S) : FRANCISCO CICERO DOS SANTOS JUNIOR IMPTE... Ordem concedida para redimensionar a pena, com modificação do regime e reconhecida a possibilidade de substituição da pena por duas restritivas de direito a serem fixadas pelo Juízo das Execuções Criminais... Este Superior Tribunal de Justiça por diversas vezes constatou abusos praticados pelas forças policiais na execução das buscas pessoal e domiciliar, concedendo a ordem para reconhecer a nulidade das provas

DESTAQUE: Caso exista previsão contratual que faculte ao credor a escolha do foro de execução e este opte pela execução dos contratos de empréstimos celebrados no exterior perante a Justiça brasileira... Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024... Embargos à execução. Competência interna. Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade

Ministro NUNES MARQUES Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 234482 MG , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 18/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12... Apesar de o art. 117 da Lei de Execução Penal autorizar o recolhimento domiciliar apenas aos condenados que cumprem pena em regime aberto, observo que a jurisprudência desta Corte vem evoluindo no sentido... vigente em nosso País e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo. - A execução

(artigo 157 do Código de Processo Penal )... Comunique-se, com urgência, ao juízo da execução, ao qual incumbirá imediato o implemento da presente decisão. Outrossim, comunique-se ao TJMA e ao STJ, para ciência. Publique-se... Alegação de ofensa ao devido processo legal, ao fundamento de que a condenação estaria fundamentada exclusivamente em provas do inquérito. Improcedência da alegação

EMENTATIO LIBERLLI (ART. 383, DO CÓDIGO DE PROCESSO LEGAL). POSSIBILIDADE. QUADRILHA/BANDO (ART. 288 , DO CÓDIGO PENAL ). ABSOLVIÇÃO... judicial da culpabilidade foi valorado de forma negativa com fundamentação idônea, uma vez que a Corte de origem indicou o papel de liderança exercido pelo recorrente na associação criminosa e para a execução... PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ANTECEDENTES. DESCABIMENTO. SÚMULA N.º 444 DO STJ. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INTENÇÃO DE OBTER DINHEIRO

Em suas Razões, pugnou, preliminarmente, pela nulidade do processo por suposta ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório pelo descumprimento do rito ordinário do... em favor do Paciente ou, caso o mandado de prisão já tenha sido expedido, que a liminar determine a expedição de contramandado ou alvará de soltura, comunicando-se a Autoridade Coatora e o Juízo da Execução... Por sua vez, a Defesa de ROGÉRIOXXXXXXXXXX, também em Alegações finais, requereu preliminarmente: a) a nulidade do processo após o recebimento da Denúncia, invocando a negativa de vigência do art. 417

Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Penalidade pecuniária. Penhora de 1/4 do pecúlio para satisfação da pena de multa. Autorização legal. Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984... ####################################### Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Processo em segredo de justiça, Rel

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2112090 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... regiões de saúde, nos termos do artigo 2º do Decreto 7.508 /2011 , são áreas geográficas formadas por agrupamentos de municípios limítrofes, organizados com a finalidade de integrar o planejamento e a execução... Nancy Andrighi afirmou que o conceito de região de saúde é dirigido às operadoras "com a única finalidade de permitir-lhes integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde