Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

Assim sendo, diante das provas colhidas na instrução processual, a juíza concluiu que a justa causa não foi adequadamente aplicada, revertendo a dispensa motivada para a modalidade de dispensa sem justa... A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face de uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho, por uma empresa distribuidora de medicamentos, com unidade estabelecida... Em suma, nos autos do processo, restou comprovado que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional por justa causa, pelo fato de ser mulher e, em contrapartida, aplicar somente

A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não conseguiu comprovar os danos morais decorrentes da demissão... Em sede de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a sentença quanto à reversão da justa causa, mas afastou a indenização... Além disso, o ministro destacou que, no trecho da decisão do TRT transcrito no recurso, não era possível verificar as circunstâncias que fundamentaram a aplicação da justa causa

Reversão de justa causa... Agora, se o funcionário for demitido por justa causa de maneira, realmente, inadequada, ele pode e deve sim procurar um advogado para entrar com essa ação para reversão da demissão de justa causa”, conclui... O advogado elenca outras situações que podem ter como resultado a dispensa por justa causa

perícias e avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas... gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa... judiciais e administrativas; f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios

por justa causa... por justa causa" , concluiu o relator... O funcionário era empregado de uma empresa de administração e serviços e pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções

A mulher negou ter cometido qualquer falta grave que justificasse a demissão e, por isso, pediu que a Justiça reconhecesse a reversão da rescisão contratual para sem justa causa... O juiz do Trabalho substituto Guilherme Bringel Murici, de Anápolis/GO, reconheceu como discriminatória a dispensa por justa causa de uma funcionária que processou a empresa enquanto ainda trabalhava no... Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que, para que seja caracterizada a justa causa, deve-se comprovar o fato grave e recente a justificar a quebra da confiança que o empregador tem em relação ao seu

Pelo que, restou determinado a reversão da dispensa por justa causa, com o pagamento das verbas trabalhistas devidas... Mantendo assim, a reversão da dispensa por justa causa, bem como a improcedência no que diz respeito à indenização por danos morais... por justa causa

Para o relator, a reversão desse quadro traria" danos desnecessários e irreparáveis "ao servidor. O ministro lembrou que o policial já atua no cargo há mais de 20 anos... Muito mais do que a sua origem genética, o que se pretende verificar é se, socialmente, por causa de sua cor, ele já sofreu alguma restrição em seus direitos... Eles foram condenados por improbidade administrativa, acusados de dispensa indevida de licitação para a construção de uma unidade de saúde

A trabalhadora já cumpria aviso prévio de despedida sem justa causa, mas o restaurante empregador considerou a conduta da empregada como falta grave, tornando a despedida com justa causa... Em reclamatória trabalhista, a despedida com justa causa foi revertida em dispensa imotivada, pois entenderam os magistrados tanto de 1º quanto de 2º grau do TRT4 que beber o suco restante de uma jarra... Uma trabalhadora foi despedida com justa causa de um restaurante após ter tomado suco direto da jarra que foi utilizada para servir um cliente

O uso das redes sociais em horário de serviço se aduna as condutas previstas nas alíneas e ou h do Art. 482 da CLT , veja: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Mas ATENÇÃO, é necessário que se aplique de forma progressiva as penalidades, seguindo a ordem de advertência, suspensão até culminar na justa causa, a aplicação direta sem observar esse procedimento pode... Para garantir maior segurança jurídica, evitando reversões judiciais, os empregadores podem se valer de profissionais especializados na área trabalhista, capazes de aplicar o procedimento de acordo com