Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

Segundo ele, a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente

Teoria do adimplemento substancial Uma interessante novidade na jurisprudência: a aplicação da teoria do adimplemento substancial, pelo TJ de São Paulo, assim impedindo que duas credoras tomassem de volta... "Sempre que for possível, a teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada para reconhecer função social do contrato e o princípio da dignidade da pessoa humana” – diz o acórdão... O acórdão também assinala que “a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado ”. (Proc. nº 1014175-90.2016.8.26.0011 )

Segundo ele, a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente

Conforme precedentes do TJ-SP, a aplicação da teoria do adimplemento substancial tem aplicação quando a somatória dos pagamentos se encontra efetivamente próxima ao pagamento integral da obrigação... Nesse caso, o TJ-SP entendeu pela aplicação da chamada Teoria do Adimplemento Substancial , ou seja, o fato de o compromissário comprador cumprir com uma parte considerável do contrato restringe o direito... do credor de resolver o contrato (art. 475 , CC ), autorizando, contudo, que o credor promova outras formas para obter o seu adimplemento que não sejam desproporcionais

É com grande satisfação que compartilhamos com vocês tese defendida pelo escritório Guimarães Santucci Advogados, na Apelação Cível 1014175-90.2016.8.26.0011 , onde defendemos a teoria do adimplemento... Valeu equipe Guimarães Santucci Advogados. https://adimplente.jusbrasil.com.br/noticias/682568317/tj-reconhece-teoria-do-adimplemento-substanci... https://lnkd.in/drpEkw8 https://lnkd.in/dFFNYEx... substancial, nossos clientes haviam pago mais de 80% do financiamento imobiliário, deixando 3 parcelas em aberto, o que ocasionou a penhora do imóvel que servia de moradia, a intenção do credor era levar

Segundo ele, a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. Apelantes que pagaram quantia superior a 86% da obrigação contratual. Percentual que admite a aplicação da teoria do adimplemento substancial... No caso em tela, com certeza, a teoria do adimplemento substancial do contrato se aplica de forma adequada... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicoua teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado

Segundo ele, a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado... A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente

Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Descabimento... Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. REsp 1.622.555-MG , Rel. Min... Pela teoria do adimplemento substancial (substantial performance) , em hipóteses em que a obrigação tiver sido quase toda cumprida, não caberá a extinção do contrato, mas apenas outros efeitos jurídicos

Trata-se de habeas corpus em que se discute a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial em controvérsias relacionadas a obrigações de natureza alimentar... A Quarta Turma entendeu que a teoria do adimplemento substancial não tem incidência nos vínculos jurídicos familiares, revelando-se inadequada para solver controvérsias relacionadas a obrigações de natureza... do adimplemento substancial não tem incidência nos vínculos jurídicos familiares, menos ainda para solver controvérsias relacionadas a obrigações de natureza alimentar