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No TJ-SP, há casos de bancos absolvido com o argumento de que a responsabilidade pela fraude seria apenas do aplicativo Na mesma linha, a 36ª Câmara de Direito Privado reformou parte de uma sentença de... A turma julgadora acolheu recurso de um cliente para condenar um banco e um aplicativo, solidariamente, a restituir R$ 4 mil, a título de danos materiais, além do pagamento de indenização por danos morais... de Sylos, também falou em fortuito interno ao confirmar a condenação de um banco e de um aplicativo a devolver R$ 8 mil a um cliente vítima do "golpe do delivery", além do pagamento de reparação, a título

No entanto, os valores pagos a título de compensação por servidão administrativa não configuram acréscimo patrimonial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme disposto no art. 43 , I e II , do CTN , a tributação, a título de imposto de renda, incide sobre o acréscimo patrimonial experimentado pelo contribuinte... O STJ entende que se incluem na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (taxa Selic) na repetição de indébito

O trabalhador laborava das 19h às 7h, em jornadas de 12h x 36h... Isso posto, condenou o hospital ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização. A sentença foi ratificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)

de imóveis , de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem como nos títulos e valores mobiliários por eles originados, com prazo mínimo de trinta e seis meses... Ao contrário do alegado, o prazo em questão (mínimo de 36 meses) é para fins de financiamento do imóvel, não se confundindo com o prazo de entrega assumido pela vendedora... Contrato de imóvel com prazo inferior a 36 meses deve ter correção anual, diz TJ-SP Veja, também: · No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal

Os sucessores são legítimos, com justo título, na posse e direitos sobre o imóvel usucapido e, depois, atingido pela ação rescisória... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé... Os pedidos formulados foram para a ré "se abster definitivamente, de fabricar, comercializar ou utilizar, a qualquer título, produtos assinalados pelas marcas, bem como qualquer outra marca ou forma de

Altera o art. 83 da Lei no 7.210 , de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal , para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios; 36) LEI Nº 12.258 , DE 15 DE JUNHO DE 2010... - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , e dispositivo à Lei no 9.613 , de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem... Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , e o art. 1o da Lei no 8.072 , de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos

Ao requerer a suspensão das execuções, a Fazenda alegou que os pedidos de expedição de precatórios já superam R$ 3,6 bilhões... Segundo a Fazenda, há perigo de que os exequentes, caso recebam os valores a título de ressarcimento pelo pagamento do IPI na saída dos produtos estrangeiros, não tenham condições de devolver o dinheiro... da continuidade de seu cumprimento pode trazer graves impactos aos cofres públicos, ante a dificuldade prática e operacional de reverter as decisões judiciais ou administrativas pautadas no alegado título

Ao requerer a suspensão das execuções, a Fazenda alegou que os pedidos de expedição de precatórios já superam R$ 3,6 bilhões... Segundo a Fazenda, há perigo de que os exequentes, caso recebam os valores a título de ressarcimento pelo pagamento do IPI na saída dos produtos estrangeiros, não tenham condições de devolver o dinheiro... da continuidade de seu cumprimento pode trazer graves impactos aos cofres públicos, ante a dificuldade prática e operacional de reverter as decisões judiciais ou administrativas pautadas no alegado título

Os profissionais que se enquadrem nas atividades abaixo, devem-se atentar as Resoluções 25 e 36 do Conselho e sua IN nº 6, das quais estabelecem dispensas e diversos procedimentos para a prevenção da lavagem... caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos... ; II – a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial; III - a custódia, emissão, distribuição, liqüidação, negociação, intermediação ou administração de títulos

Ao completar 16 (dezesseis) a nos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando... finalidade sendo o Projeto de Lei nº 6.954 de 2013, de autoria do Deputado Romário do PSB/Rio de Janeiro, segundo autor dessa proposta necessário a alteração dos art. 32 no seu inciso II e parágrafo 5º e art. 36