Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE CONSERTO DE VEÍCULO POR MECÂNICO... IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL... Não há dúvida de que mesmo atos lícitos podem dar causa à obrigação de indenizar

(Agência Brasil) IPVA Proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do IPVA: parcela única ou, se preferir, da primeira de três parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores... O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração... Muitos desses delatores ainda respondem a ações em que não há decisão judicial

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame do veículo do autor e, ainda, condenou

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor procedeu à quitação do financiamento do seu veículo e, ao tentar transferir o carro, ocorreu a recusa por parte do órgão responsável, ante pendência junto à financeira... Os pedidos da ação foram julgados procedentes pelo juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília que determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame do veículo do autor

Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado pela manutenção indevida do gravame no cadastro... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco B

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame do veículo do autor e, ainda, condenou

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... por ASP - publicado em 27/10/2015 16:40 O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame

a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, devendo-se fazer a anotação no certificado de registro de veículos... Com o registro público, o consumidor tinha a certeza quanto ao conteúdo do contrato celebrado, a extensão de suas obrigações e a abrangência das obrigações assumidas pelo seu fornecedor... Segundo ele, as ações carecem de fundamento, pois seu objetivo seria o de transformar atividade pública em atividade privada

O ato ilegal de Maguito teve como único objetivo transferir dinheiro dos cofres da Prefeitura para o amigo procurador, afirma o MP... No cargo que ocupa o procurador Tarcísio tem a obrigação legal de dar o seu parecer em todos os contratos firmados pela prefeitura... Maguito é acusado pelo MP de forjar um contrato de aluguel de duas salas comerciais de propriedade de Tarcísio dos Santos, localizadas no setor Araguaia, em Aparecida

Boone alienou a propriedade, mas não tinha direitos de transferir os escravos. Eyre, em um típico caso de exceptio non adimpleti contractus, sobrestou o pagamento das prestações anuais... O caso já é clássico e seu resumo é este: a) dois segurados promoveram ação de cobrança para receber a cobertura securitária devida em razão de acidente de veículo; b) os segurados deixaram de pagar a... última parcela na data do sinistro, o que foi confessado na inicial; c) apreciada a ação pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entendeu a corte que o segurado tinha “obrigação primordial” de pagar o