Ação Julgada Procedente em Notícias

AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1... Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 81, IV, da Constituição do Estado do Maranhao ( ADI 2553 , Rel. Min... Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente

De todas as ações requerendo o fornecimento de medicamentos pelo SUS no período, 37% foram julgadas improcedentes ou extintas, segundo o levantamento... Os dados apontam que 63% dos casos são julgados procedentes ou parcialmente procedentes pelo judiciário, obrigando o SUS a fornecer os medicamentos para tratamento de saúde dos pacientes... No ano passado, houve uma redução, com 2.275 ações protocoladas no país

Os três réus foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), respectivamente, no âmbito das Ações Penais (APs) 1060, 1502 e 1183, todas julgadas procedentes pela Corte... Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal para condenar o réu AECIO LUCIO COSTA PEREIRA à pena de 17 (dezessete) anos, sendo 15 (quinze) anos e 6 (seis... Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal para condenar o réu THIAGO DE ASSIS MATHAR à pena de 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses

A petição inicial informa que, na RCL 53.052/GO , esta Relatoria julgou procedente a reclamação para determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra o reclamante, sob fundamento de violação... Hipótese em que a prova questionada foi tida como ilícita, no julgamento da Ação Penal nº 307 , fato já considerado no acórdão de recebimento da denúncia. 4... Embargos de declaração recebidos, para determinar o desentranhamento dos autos das peças concernentes à prova julgada ilícita, nos termos discriminados no voto condutor do julgamento". ( Inq 731 ED/ DF

A ação foi julgada procedente para determinar “a reinclusão da autora na lista de candidatos PCD, bem como sua nomeação e posse para o cargo de psicóloga, caso já houver sido nomeado candidato dessa lista... Candidata portadora de Câimbra do Escrivão propôs ação de procedimento comum contra o Município de Campinas objetivando a anulação do ato administrativo que a excluiu da lista de candidatos especiais do

O Juiz singular ( Processo n. 0003846-21.2015.8.14.0006 ) julgou procedente o pedido formulado na denúncia, para pronunciar o ora paciente, como incurso no art. 121 , § 2.º , inciso I , do Código Penal... Na verdade, a ciência posterior do Parquet, longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em princípio... perpetrado contra a vítima, corroborando induvidosamente a presença dos indícios de autoria em relação ao mesmo, razão pela qual não há outra alternativa senão pronunciá-lo, cuja conduta deverá ser julgada

Em razão desta situação empresa protocolizou Reclamação Constitucional no STF arguindo o descumprimento dos preceitos estabelecidos pela ADPF 324/DF e a ação foi julgada procedente para cassar a decisão... Em razão desta situação se socorreu da Justiça do Trabalho com ação Anulatória que foi julgada improcedente em primeira instância e o provimento foi negado pela 4ª Turma do TRT9... Curitiba, 29/08/2023 - 9h53 O Supremo Tribunal Federal cassou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que julgou improcedente ação anulatória que pretendia afastar

A primeira, julgada procedente, transitou em julgado em 2017... Após a concretização do negócio, a antiga dona do imóvel ajuizou ação declaratória de nulidade e cancelamento de registro e uma ação de reintegração de posse... De acordo com os autos, a empresa autora da ação indenizatória negociou a compra de um imóvel com uma pessoa que possuía procuração supostamente passada pela proprietária

A primeira, julgada procedente, transitou em julgado em 2017... Após a concretização do negócio, a antiga dona do imóvel ajuizou ação declaratória de nulidade e cancelamento de registro e uma ação de reintegração de posse... De acordo com os autos, a empresa autora da ação indenizatória negociou a compra de um imóvel com uma pessoa que possuía procuração supostamente passada pela proprietária

Acolhendo os argumentos apresentados pela parte autora, a sentença foi julgada procedente, condenando-se o condomínio a reduzir o valor da taxa extra cobrada e restituir ao Autor os valores pagos a maior... aumento idêntico para todos os condôminos, mesmo os que possuem apenas vagas de garagem, o condômino prejudicado, representado pela sociedade de advogados Fonseca de Melo & Britto Advogados, ajuizou uma ação