Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

eletrônico por meio do qual a Justiça do Trabalho fará o lançamento das anotações de que trata o § 1º"... (NR) Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social "Art. 29... sobre segurança e saúde do trabalhador de gradação leve, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; e V - quando se tratar de visitas técnicas

combate a incêndio, atestados, laudos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com uma equipe de engenheiros comprometidos com a segurança dos imóveis e visando a proteção dos usuários e do patrimônio... Já na área criminal, aquele que sofrer lesões geradas pelo fato - algum ferido em decorrência de um incêndio, por exemplo - será imputada ao proprietário ou empresário a responsabilidade penal pelo fato... Sobre a Ferrari Soluções em Engenharia Especialista em prestar assessoria técnica necessária para obtenção do CLCB e AVCB em São Paulo, a Ferrari Soluções em Engenharia fornece serviços como projetos de

de Responsabilidade Técnica (ART)... do Crea-PE, o arquiteto Osvaldo Fonseca, destacou em sua palestra, Organização do Sistema, resoluções que acompanham o cotidiano do profissional como o código de ética, o registro, o exercício e a Anotação... Os temas mais abordados foram o direito ao Salário Mínimo Profissional e ART. Ainda nos eventos, os participantes puderam contar com o Crea Responde para tirar dúvidas sobre o Sistema

Responsabilidade Técnica... A) Edificação deve possuir capacidade elétrica para suportar a carga suplementar decorrente da instalação do equipamento em todas as unidades atestadas por engenheiro elétrico com a devida ART- Anotação... As extraordinárias são de responsabilidade do condômino locador (arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245 /91). 9 - Qual a finalidade do fundo de reserva

limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento. § 2º A avaliação de responsabilidade... § 3º Nos casos em que o empregado possua a CTPS em meio digital, a anotação será feita nos sistemas a que se refere o § 7º do art. 29... desta Consolidação, na forma do regulamento, dispensadas as anotações de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo.”

na forma do regulamento, dispensadas as anotações de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo."... limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento. § 2º A avaliação de responsabilidade... § 3º Nos casos em que o empregado possua a CTPS em meio digital, a anotação será feita nos sistemas a que se refere o § 7º do art. 29 desta Consolidação

de Responsabilidade Técnica (ART), baseada na Lei 6.994 /1982, que estabeleceu limites máximos para a ART... Na pauta da manhã estão processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )... declaração Relator: ministro Dias Toffoli Projetec Construções Ltda. x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) Os embargos discutem a validade da exigência da taxa para expedição da Anotação

As técnicas de interpretação do Código de Defesa do Consumidor devem levar em conta o art. 4º daquele diploma, que contém uma espécie de lente pela qual devem ser examinados os demais dispositivos, notadamente... A dissuasória, no âmbito da responsabilidade civil (contratual ou extracontratual), diferencia-se da meramente punitiva por buscar dissuadir condutas futuras mediante reparação/compensação dos danos individuais... seja viável conceber a natureza jurídica da cobertura vegetal lenhosa destinada ao corte, a depender da vontade das partes, também como bem móvel por antecipação, no caso, em virtude da ausência de anotação

O processo de regularização deve ser instruído no mínimo, com: 03 plantas do imóvel (com indicação expressa da lei que possibilita a regularização), Anotação de Responsabilidade Técnica, Certidão de Propriedade... memória de cálculo das áreas construídas e permeáveis do projeto; Cópia da carteira do responsável técnico; Cópia do ISSQN do responsável técnico; Cópia do levantamento planialtimétrico e respectiva ART... segurança e conformidade da edificação; autorização dos vizinhos afetados pelas irregularidades; laudo técnico que ateste a eficiência do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico com respectiva ART

de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobre serviços de engenharia, arquitetura e agronomia e condenado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado à restituição da quantia paga... Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26750 e cassou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que havia declarado a inexigibilidade da cobrança da taxa de Anotação... RP/CR 19/10/2016 - STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras Processos relacionados Rcl 26750