Falta de AVCB pode trazer riscos ao negócio
Empresário deve estar ciente das responsabilidades se não tiver o AVCB em dia no caso de incêndio ou acidentes
Acidentes e eventualidades podem ocorrer a qualquer momento, por isso a importância de manter a licença dos bombeiros atualizada. E para entender tamanha importância, é preciso saber quais as consequências caso ocorra um incêndio e o local não possua AVCB.
O DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Um exemplo é quando a seguradora determina que, para fazer o seguro contra incêndio, o local deverá ter o Auto de Vistoria em dia. Caso o proprietário ou empresário não faça, pode ter o sinistro negado e até mesmo ter que pagar o valor do prêmio à seguradora, como determina o artigo 766 do Código Civil: “Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido”.
Já na área criminal, aquele que sofrer lesões geradas pelo fato - algum ferido em decorrência de um incêndio, por exemplo - será imputada ao proprietário ou empresário a responsabilidade penal pelo fato, ou seja, irá responder criminalmente pelo o que acontecer com essa pessoa. São situações graves que o empresário deve estar ciente antes de ponderar sobre a necessidade de ter a licença do corpo de bombeiros em dia.
Sobre a Ferrari Soluções em Engenharia
Especialista em prestar assessoria técnica necessária para obtenção do CLCB e AVCB em São Paulo, a Ferrari Soluções em Engenharia fornece serviços como projetos de combate a incêndio, atestados, laudos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com uma equipe de engenheiros comprometidos com a segurança dos imóveis e visando a proteção dos usuários e do patrimônio.
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Gostei da explanação sobre AVCB e a prevenção e combate a incêndios.
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