Cessação do Benefício sem Prévia Perícia Médica em Notícias

– Cessação do benefício para o cônjuge ou companheiro (a) em razão do decurso de prazo Antes da MP 664 /2014, a pensão por morte recebida pelo cônjuge ou companheiro (a) do servidor público federal era... a saber: o falecimento em decorrência de acidente ocorrido depois do casamento ou início da união estável, sem qualquer carência de prazo ou caso o cônjuge ou companheiro ou companheira, mediante perícia médica... os beneficiários que mantém essa qualidade, ocorrerá quando o direito de outro beneficiário cessar, mas sem o acréscimo da correspondente cota individual de 10% (art. 77, § 1º da Lei 8214 /91). – Cessação do benefício

Ao contrário do que se consignou no acórdão ora embargado, há notícia nos autos de que em 1º.12.2008 a parte embargante protocolou o benefício junto ao INSS, sendo efetuada perícia médica administrativa... O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença... Ausentes a postulação administrativa e o auxílio-doença, o termo a quo para a concessão do referido benefício é a citação.2

Essa média simples, chamada de salário-de-benefício, já foi encontrada de várias maneiras, a penúltima mudança foi prevista no artigo 29 , da Lei nº 8.213 /91 que previa: O salário-de-benefício consiste... benefício requerido... O salário-de-benefício consiste:

Outras condições específicas de trabalho do motorista profissional, desde que não prejudiciais à saúde e à segurança do trabalhador, incluindo jornadas especiais, remuneração, benefícios, atividades acessórias... São deveres do motorista profissional: I - estar atento às condições de segurança do veículo; II - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva;... lei, para o reconhecimento dos respectivos diplomas; c) na alínea c , satisfeitas as condições nela estabelecidas. § 3º - O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia

todos os casos onde exista qualquer tipo de dúvida quanto à identificação civil do examinando, como nos exemplos citados nos subitens 3.6.7, 3.6.8, e deste Edital, visando subsidiar eventual futura perícia... atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.4.10.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica

Para a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, cujos cargos são considerados de direção, o Tribunal, em sua composição plenária e mediante prévia convocação, reunir-se-á na... eleição dos desembargadores ao Órgão Especial, observar-se-á o seguinte: I �- é admitida a candidatura, na classe dos eleitos, de qualquer dos desembargadores integrantes da Corte, mediante inscrição prévia

médica. § 3º - A recusa ou falta à perícia médica acarretará a suspensão de pagamento do benefício até o cumprimento da exigência. § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso... IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo."... por invalidez poderá ser concedido a pedido ou" ex officio ". § 2º - O benefício por invalidez deverá ser revisto de 2 (dois) em 2 (dois) anos, ou quando for exigido ao participante submeter-se a perícia médica

liquidante. 1º - A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida a pedido ou "ex officio". 2º - O aposentado por invalidez deverá submeter-se, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, ou quando lhe for exigido, a perícia médica... médica. 3º - A recusa ou falta ao exame médico acarretará a suspensão de pagamento dos proventos até o cumprimento da exigência... Parágrafo único - O direito ao recebimento da pensão não poderá ser restabelecido por fato posterior à data da cessação

liquidante. 1º - A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida a pedido ou "ex officio". 2º - O aposentado por invalidez deverá submeter-se, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, ou quando lhe for exigido, a perícia médica... médica. 3º - A recusa ou falta ao exame médico acarretará a suspensão de pagamento dos proventos até o cumprimento da exigência... Parágrafo único - O direito ao recebimento da pensão não poderá ser restabelecido por fato posterior à data da cessação