Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Na ocasião, o presidente Feliciano falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos... Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... Segundo ele “para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da

“Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de... Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... O juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos

“Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de... Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... O juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos

Inconformado com o indeferimento, o MPT ingressou com o Mandado de Segurança pedindo a concessão da tutela inibitória, ferramenta jurídica utilizada para inibir irregularidades trabalhistas antes mesmo... Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu um Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, determinando, em caráter liminar (tutela inibitória), que a empresa... A tutela de urgência não pode ser indeferida sob o fundamento de que a continuidade das transgressões não foi comprovada”, afirma

“Não se trata, pois, de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo, mas sim de uma tutela inibitória e específica, no sentido de que o poder público, aqui representado pelo Departamento de Polícia... Especificamente sobre o eventual retorno ao primeiro grau em caso de concessão do recurso, o relator afirmou que essa devolução não é necessária

Com relação à multa, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, seguindo o voto do relator, assinalou que o caso é de tutela inibitória, em que a multa só incide caso a decisão seja descumprida... A entidade havia requerido a concessão da Justiça gratuita, sustentando que os sindicatos gozam de presunção de carência de recursos, mas o TRT indeferiu o pedido

como a inibitória, além de medidas coercitivas para que se possa obter o cumprimento da obrigação... 1.060 /1950, que, como consabido, estabelecia, no Direito pátrio, as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados... Como é sabido, o art. 461 e parágrafos do CPC /73, trazem instrumentos processuais úteis ao jurisdicionado na obtenção de tutela das obrigações de fazer e não fazer, podendo ele obter tanto a preventiva

Com relação à multa, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, seguindo o voto do relator, assinalou que o caso é de tutela inibitória, em que a multa só incide caso a decisão seja descumprida... A entidade havia requerido a concessão da justiça gratuita, sustentando que os sindicatos gozam de presunção de carência de recursos, mas o TRT indeferiu o pedido

Com relação à multa, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, seguindo o voto do relator, assinalou que o caso é de tutela inibitória, em que a multa só incide caso a decisão seja descumprida... A entidade havia requerido a concessão da justiça gratuita, sustentando que os sindicatos gozam de presunção de carência de recursos, mas o TRT indeferiu o pedido

Com relação à multa, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, seguindo o voto do relator, assinalou que o caso é de tutela inibitória, em que a multa só incide caso a decisão seja descumprida... A entidade havia requerido a concessão da justiça gratuita, sustentando que os sindicatos gozam de presunção de carência de recursos, mas o TRT indeferiu o pedido